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Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que
1
Q919330
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos - Procurador - 2017
Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que
A
os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local.
B
é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora.
C
os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
D
compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E
no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
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