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Assinale a alternativa correta. É competência privativa da União:
1
Q964221
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Universidade Estadual de Roraima - UERR
Prova:
UE/RR - CODESAIMA - Advogado - 2017
Assinale a alternativa correta.
É competência privativa da União:
A
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
B
legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
C
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
D
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
E
legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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