Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou
projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades
indígenas localizadas em seu território. Nesse caso,
partindo das regras constitucionais sobre a repartição de
competências, é correto afirmar que a lei é
A
inconstitucional sob o prisma formal, já que se trata
de competência legislativa concorrente entre União,
Estados e Distrito Federal a regulamentação de
qualquer matéria relativa às populações indígenas.
B
inconstitucional sob o prisma formal, já que se trata
de competência legislativa privativa da União tratar
sobre as populações indígenas.
C
inconstitucional sob o prisma formal, já que a matéria
é de competência exclusiva dos Estados membros e
Distrito Federal.
D
constitucional, uma vez que, por se tratar de nítido
interesse local, a competência é privativa dos Municípios.
E
constitucional, já que se trata de interesse local e
regional, de modo que compete aos Estados membros,
Distrito Federal e Municípios, de forma comum,
legislar sobre a questão.