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Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e...

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Q665452
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - DCTA - Assistente em C&T - Área Recursos Humanos - 2013

Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos efetivos da União:

A

Lei n.º 9.784, de 1999.

B

Lei n.º 8.112, de 1990.

C

Lei n.º 8.691, de 1993.

D

Emenda Constitucional n.º 20, de 1998.

E

Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.