Considerando que os Estados têm a obrigação de garantir a
igualdade de direitos entre homens e mulheres, a adoção de
medida de proteção à maternidade será considerada
discriminação, pois implicará a manutenção de norma
desigual que macula os objetivos de igualdade de
oportunidades e de tratamento a ambos os sexos.
