Questões de Concurso de Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF) - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1044701

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 59

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.
  • A. A composição do TSE é diferenciada, com previsão de integrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público.
  • B. A legislação garante vitaliciedade e inamovilidade aos juízes dos tribunais eleitorais.
  • C. É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.
  • D. É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum ou de diretor, proprietário ou sócio de empresa.

Questão de Concurso - 840835

Concurso TRE SP Analista Judiciário - Área Análise de Sistemas 2016

Questão 24

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que
  • A. o Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
  • B. cada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
  • C. as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.
  • D. as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
  • E. os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

Questão de Concurso - 852292

Concurso TRE PE Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral
  • A. as zonas eleitorais.
  • B. os cartórios eleitorais.
  • C. os juízes eleitorais.
  • D. os colégios eleitorais.
  • E. as mesas eleitorais.

Questão de Concurso - 905778

Concurso TRE BA Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil 2017

Questão 56

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
  • A. o CNJ, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
  • B. o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
  • C. o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.
  • D. o TSE, o CNJ, os TREs e os colégios eleitorais.
  • E. o TSE, o CNJ, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.

Questão de Concurso - 779000

Concurso TRE RR Analista Judiciário - Área: Administrativa 2014

Questão 25

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição da República, será composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Juiz do Tribunal Regional Federal e Advogados.

A escolha de tais integrantes compete ao

  • A. Tribunal Superior Eleitoral, com posterior nomeação pelo Presidente da República.
  • B. Tribunal de Justiça do Estado, quanto aos Desembargadores e Juízes de Direito, e ao Tribunal Regional Federal, quanto a seu Juiz, independentemente de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Presidente da República.
  • C. Presidente da República, quanto aos Advogados, após a elaboração de lista sêxtupla pelo Tribunal Regional Federal.
  • D. Tribunal de Justiça do Estado, quanto aos Desembargadores e Juízes de Direito, sujeitando-se tais escolhas à aprovação do Presidente da República.
  • E. Conselho Nacional de Justiça, quanto aos Magistrados, e ao Presidente da República, quanto aos Advogados.

Questão de Concurso - 801264

Concurso TRE RS Analista Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 24

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

  • A. é facultada aos tribunais eleitorais a subdivisão em câmaras ou turmas, para deliberação de caráter administrativo, normativo ou jurisdicional.
  • B. para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.
  • C. são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.
  • D. a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.
  • E. vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.

Questão de Concurso - 825411

Concurso TRE RS Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 27

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

  • A. vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.
  • B. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
  • C. para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.
  • D. são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.
  • E. a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.

Questão de Concurso - 772094

Concurso TRE GO Analista Judiciário - Área Judiciária 2014

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal. Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 772341

Concurso TRE GO Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2014

Questão 73

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir. Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 772347

Concurso TRE GO Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2014

Questão 79

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.
  • C. Certo
  • E. Errado