Questões de Concurso de Dos Tribunais e Juízes Militares (artigos 122 a 124 da CF) - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 957938

Concurso STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 38

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1017831

Concurso STM Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 969684

Concurso STM Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 92

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 421972

Concurso STM Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados 2011

Questão 94

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militares.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1018353

Concurso STM Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Programação de Sistema 2017

Questão 39

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio constitucional da reserva legal, as normas que preveem os crimes militares são taxativas, devendo tais crimes estar tipificados em dispositivo próprio e específico.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1133883

Concurso

Questão 60

Nível

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

  • A.

    a Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes

  • B.

    faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual

  • C.

    compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei

  • D.

    compete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis

Questão de Concurso - 613737

Concurso MPU Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Administração 2013

Questão 55

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 716139

Concurso PM MG Policial Militar 2013

Questão 20

CRS - Polícia Militar de Minas Gerais (CRS - PMMG)

Nível Superior

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
  • A. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
  • B. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência do Oficial de maior posto, processar e julgar os crimes praticados por militares.
  • C. Os Conselhos de Justiça julgam crimes comuns e militares, cabendo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
  • D. As ações judiciais contra atos disciplinares militares, são julgadas pelos Conselhos de Justiça, sob a presidência do juiz de direito do juízo militar.

Questão de Concurso - 568349

Concurso ANATEL Técnico Administrativo - Área Nível I 2012

Questão 49

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1066964

Concurso PM SP Polícia Militar - Área Tecnólogo de Administração 2011

Questão 3

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

No tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar que
  • A. compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
  • B. a lei estadual deverá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
  • C. compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e os recursos disciplinares contra atos disciplinares militares.
  • D. compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do oficial mais antigo, processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
  • E. compete ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral das polícias e bombeiros militares decidir sobre perda da graduação das praças.