Imagem de fundo

O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União será proferido

1
Q345363
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União será proferido

A

pelo Senado Federal, no prazo de sessenta dias do recebimento.

B

pela Comissão Mista de Senadores e Deputados, no prazo de sessenta dias do recebimento.

C

pela Câmara dos Deputados, no prazo de trinta dias do recebimento.

D

pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de noventa dias do recebimento.

E

pelo Poder Executivo, no prazo de sessenta dias do recebimento.