Questões de Concurso de Das Férias - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 1145162

Concurso Prefeitura de Boa Vista Procurador Municipal 2019

Questão 65

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.

É vedado a João converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1011164

Concurso OAB Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 72

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês.

O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso.

Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.

  • A. Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo individual de trabalho.
  • B. Conceder férias coletivas de 30 dias.
  • C. Promover o lockout.
  • D. Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo coletivo de trabalho.

Questão de Concurso - 1051609

Concurso PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2018

Questão 89

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue os itens seguintes. A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 995895

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 42

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere a seguinte hipótese: Gabi é empregada da fábrica de velas “V”, laborando de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 com uma hora para descanso intrajornada. Sua empregadora pretende conceder férias para Gabi no mês de outubro deste ano. De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, é VEDADO o início das férias no período
  • A. de dois dias que antecede feriado, apenas.
  • B. que antecede o repouso semanal remunerado, apenas.
  • C. de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • D. de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • E. de cinco dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Questão de Concurso - 997021

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 48

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A empresa SMG Logística Ltda. concedeu férias à sua empregada Valéria, referentes ao período aquisitivo 2015/2016. Considerando que Valéria faltou ao trabalho 12 dias injustificadamente durante o período aquisitivo, que requereu abono de férias 20 dias antes do término do período aquisitivo e que as férias foram concedidas a partir de 01/03/2018, de acordo com a legislação aplicável, a empregada gozou
  • A. 24 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, além do abono de férias.
  • B. 24 dias de férias, recebeu a remuneração das férias de forma simples, além do abono de férias.
  • C. 30 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, mas não recebeu o abono de férias, que foi requerido fora do prazo legal.
  • D. 18 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, além do abono de férias.
  • E. 18 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, mas não recebeu o abono de férias, que foi requerido fora do prazo legal.

Questão de Concurso - 996715

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sandra Feitosa, nascida em 01/03/1959, foi contratada, juntamente com seu marido, João Feitosa, nascido em 07/01/1958, para trabalhar na empresa Zigma. Sandra ocupava o cargo de Gerente Comercial e João, o cargo de Vendedor, estando subordinado à sua esposa. Sandra e João programaram uma viagem de férias de 30 dias, prevista para dezembro, e solicitaram ao departamento de recursos humanos a concessão das férias nesse período. O departamento de recursos humanos da empresa negou o pedido de férias, sob o fundamento de que as férias conjuntas prejudicariam a área comercial, em razão da ausência de dois empregados e do aumento das vendas no mês de dezembro. Em função disso, a empresa Zigma determinou que Sandra e João usufruíssem as férias em três períodos, sendo o primeiro de 15 dias, o segundo de 10 dias e o último de 5 dias.

Diante do exposto,

  • A. a empresa não pode negar o pedido de concessão de férias, uma vez que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem.
  • B. a empresa não pode negar o pedido de concessão de férias, porque compete aos empregados escolher a época que melhor consulte seus interesses para descansar.
  • C. o fracionamento da concessão das férias de Sandra e João depende da concordância dos empregados.
  • D. aos maiores de 50 anos de idade, como Sandra e João, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
  • E. o fracionamento da concessão das férias de Sandra e João poderá ocorrer apenas em casos excepcionais e desde que cada período não seja inferior a 10 dias.

Questão de Concurso - 998880

Concurso TRT 15 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

No tocante à prescrição no Direito do Trabalho, considere:

I. O direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contado do término do prazo do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

II. No tocante ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância pelo empregador dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição é parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

III. Para o empregado urbano ou rural ingressar com reclamação trabalhista, deve-se observar o prazo de dois anos contados da data da cessação do contrato de trabalho e serão abrangidas as verbas pretendidas imediatamente anteriores a cinco anos da data do ajuizamento da ação, exceto o pedido de danos morais, que abrange apenas os últimos três anos.

Está correto o que consta de

  • A. I, II e III.
  • B. I e II, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I e III, apenas.
  • E. II, apenas.

Questão de Concurso - 996920

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se afirma em:
  • A. Alessandra terá direito às férias, na proporção de 18 dias corridos.
  • B. Não há proibição legal para que as férias de Augusto se iniciem imediatamente antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.
  • C. Augusto poderá entrar no gozo das férias antes de apresentar ao empregador a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a concessão das férias. Nesse caso, deverá apresentá-la para a devida anotação em até 15 dias após o término do período de férias e seu retorno ao trabalho.
  • D. O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
  • E. Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.

Questão de Concurso - 982116

Concurso EBSERH Advogado 2018

Questão 69

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. Havendo concordância por parte do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo um igual ou superior a quatorze dias corridos e os demais não inferiores a cinco dias corridos cada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 991737

Concurso

Questão 83

Nível

Julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. A concessão das férias será noticiada ao empregado por escrito, e estas deverão se iniciar a qualquer tempo, salvo em dia de feriado.
  • C. Certo
  • E. Errado