Questões de Concurso de Dos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada) - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 1128981

Concurso

Questão 74

Nível

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.

Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    A convenção é nula quanto à participação nos lucros, que não pode ser dividida em mais de 2 parcelas anuais.

  • B.

    É nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva.

  • C.

    Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da jornada de trabalho, que não pode ser feito por meio de um aplicativo.

  • D.

    Inválido o banco de horas estipulado, pois, em norma coletiva, ele somente pode ser realizado para compensação semestral.

Questão de Concurso - 1158623

Concurso Procurador 2019

Questão 51

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso, de acordo com a CLT.

  • A.

    Será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas e não exceder de 6 (seis) horas.

  • B.

    Será obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração do trabalho ocorrer entre 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas.

  • C.

    A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento da remuneração com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

  • D.

    Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

  • E.

    Os períodos de intervalos de refeição e descanso poderão ser reduzidos e/ou fracionados, desde que respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) minutos para as jornadas de 6 (seis) horas.

Questão de Concurso - 972817

Concurso TRT 6 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere:

I. O trabalho em regime de tempo parcial é considerado aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.

II. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, implicará o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Tendo em vista a Lei no 13.467/2017, que trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às afirmativas acima é correto afirmar que a reforma trabalhista introduziu o que consta de:

  • A. I, apenas.
  • B. I e II, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I, II e III.

Questão de Concurso - 995894

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Valéria, empregada da empresa “R”, está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação
  • A. continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.
  • B. continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.
  • C. continua sendo obrigatório de, no mínimo, vinte minutos.
  • D. passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.
  • E. passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

Questão de Concurso - 997018

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que
  • A. ao empregado pracista não é devida a remuneração do repouso semanal.
  • B. é reconhecido o direito ao acréscimo de 1/4 a título de repouso semanal, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, ao professor que recebe salário à base de hora-aula.
  • C. o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
  • D. a concessão do intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.
  • E. a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio.

Questão de Concurso - 997518

Concurso COMPESA Analista de Gestão - Área Analista de Gestão de Pessoas 2018

Questão 70

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:
  • A. obrigatório desde que previsto no contrato.
  • B. obrigatório e compulsoriamente aos domingos.
  • C. opcional e exclusivamente aos domingos.
  • D. opcional e preferencialmente nos finais de semana.
  • E. obrigatório e preferencialmente aos domingos.

Questão de Concurso - 908031

Concurso TRT 12 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 37

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.

Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:

  • A. é o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;
  • B. Jairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora;
  • C. os irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;
  • D. ambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;
  • E. é garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.

Questão de Concurso - 928985

Concurso TST Analista Administrativo - Área Administrativa 2017

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Ulisses foi contratado pela empresa Copo de Leite Laticínios Ltda. como auxiliar de produção, para o cumprimento de jornada de 8 horas diárias de segunda à sexta-feira, com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação. Alegando necessidades da produção, duas vezes por semana o empregador passou a fracionar o intervalo intrajornada de Ulisses em três períodos de 20 minutos cada um e, nos outros três dias da semana, passou a conceder apenas 40 minutos de intervalo. Em relação a essa situação, o fracionamento do intervalo intrajornada
  • A. não é permitido para as atividades exercidas por Ulisses e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador dos minutos suprimidos, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.
  • B. não é permitido para as atividades exercidas por Ulisses e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.
  • C. é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção, mas somente em dois períodos de 30 minutos cada um e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza
  • D. é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador dos minutos suprimidos, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.
  • E. é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.

Questão de Concurso - 845279

Concurso

Questão 48

Nível

Considere as seguintes situações hipotéticas: Cleiton labora na farmácia XZC Ltda. possuindo jornada de trabalho de cinco horas diárias. Seu irmão Cledison labora na farmácia VBN Ltda. e possui jornada de trabalho de quatro horas diárias. Já Monique, tia dos irmãos, trabalha no supermercado ZWQ Ltda. e possui jornada de trabalho de 7 horas diárias. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada,
  • A. Cleiton e Cledison não terão direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
  • B. Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
  • C. Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a trinta minutos de intervalo.
  • D. todos terão direito a quinze minutos de intervalo.
  • E. Cleiton terá direito a quinze minutos de intervalo, Cledison não terá direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

Questão de Concurso - 822139

Concurso TRT 23 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

No tocante ao intervalo para repouso e alimentação, considere:

I. A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento do período apenas suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

II. É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, tratando-se de direito disponível passível de ser negociado coletivamente.

III. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional na forma legal.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e II.
  • B. I.
  • C. III.
  • D. II e III.
  • E. I e III.