Questões de Concurso de Equiparação Salarial - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 1201668

Concurso

Questão 74

Nível

Roberta e Renato trabalham na empresa DTR, localizada em Jaqueira-PE. Os empregados exercem a função de contador. Ocorre que Renato recebe salário muito superior ao de Roberta. Com isso, a empregada pretende ajuizar ação trabalhista para receber o mesmo salário de seu colega. Assim,

  • A.

    se comprovada a discriminação em razão do sexo, Roberta receberá todas as diferenças salariais acrescidas de 50%.

  • B.

    deve-se comprovar que ambos trabalhavam na mesma localidade.

  • C.

    sempre caberá ao empregador o ônus de provar os requisitos da equiparação salarial.

  • D.

    Roberta somente terá direito à equiparação salarial se prestar serviço no mesmo estabelecimento empresarial.

Questão de Concurso - 1189646

Concurso TRT 6 Juiz do Trabalho Substituto 2013

Questão 9

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Analise as proposições abaixo.


I. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, ainda que aquele responda pelo salário do paradigma.

II. É possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua produtividade e tempo de serviço.

III. É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

IV. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

V. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, e ocupando o mesmo cargo.


Correspondem a entendimentos sumulados pelo TST as proposições

  • A.

    III e V.

  • B.

    IV e V.

  • C.

    I e II.

  • D.

    II e IV.

  • E.

    III e IV.

Questão de Concurso - 1207930

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 6

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT, se estiverem presentes os demais requisitos previstos na legislação trabalhista, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado equiparando que

  • A.

    passa a ocupar, em definitivo, o cargo vago, que anteriormente foi ocupado pelo paradigma, seu antecessor.

  • B.

    exerce atividades semelhantes às do paradigma.

  • C.

    exerce atividades equivalentes às do paradigma.

  • D.

    trabalha em município distinto que, comprovadamente, pertence à mesma região metropolitana do município no qual trabalha o paradigma.

  • E.

    trabalha para empregador que possui quadro de pessoal organizado em carreira, devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho.

Questão de Concurso - 1194035

Concurso TRT 3 Juiz Substituto 2012

Questão 11

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região)

Nível Superior

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:

  • A.

    Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho de igual valor, conta-se o tempo no emprego e não na função.

  • B.

    É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

  • C.

    Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais e integrais.

  • D.

    Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário, das férias proporcionais e do saldo de salário.

  • E.

    As faltas ou ausências decorrentes de acidente de trabalho não são consideradas para os efeitos de duração das férias e cálculo da gratificação natalina, desde que inferiores a 30 (trinta) dias.

Questão de Concurso - 1211217

Concurso TRT 24 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 10

Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT 24ª Região)

Nível Superior

Quanto a remuneração, observada a jurisprudência e legislação, assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    Aplica-se o divisor 180 (cento e oitenta) para o cálculo do valor do salário hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

  • B.

    A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, com efeitos pretéritos, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.

  • C.

    Para os efeitos do artigo 458 da CLT (natureza salarial) são consideradas as seguintes prestações concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

  • D.

    Para os fins de equiparação salarial trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade, e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos, aferidos pela admissão de ambos e não na função. (súmula 135 do TST e 202 STF).

  • E.

    Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

Questão de Concurso - 1198420

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 21

Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Nível Superior

Com base no entendimento jurisprudencial firmado perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), analise as alternativas abaixo sobre o instituto da equiparação salarial e assinale a correta:

  • A.

    Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu a extinção do contrato de trabalho.

  • B.

    Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos e subjetivos.

  • C.

    Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo qe serviço no emprego e não na função.

  • D.

    É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

  • E.

    Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado.

Questão de Concurso - 695093

Concurso Petrobras Advogador Júnior 2012

Questão 67

Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível Superior

Marília foi contratada por uma empresa, em 26/01/2004, para o cargo de secretária, e foi dispensa em 17/11/2011, quando o seu salário era de R$ 2.000,00. Em 15/12/2011, Marília ajuizou Reclamação Trabalhista em face da sua antiga empregadora com um único pedido: equiparação salarial. Como fundamento, a autora afirmou que sempre desempenhou as mesmas atividades de Sabrina, que tinha o cargo de assessora e recebia à época o salário de R$ 3.500,00. Durante a instrução processual, restou provado apenas que Marília exercia as atribuições do cargo de assessora. A empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tendo em vista os dados acima e que Sabrina foi admitida pela empresa em 10/04/1997, mas se tornou assessora apenas em 30/09/2005, a Reclamação Trabalhista de Marília terá que ser julgada

  • A. procedente, uma vez que autora desempenhava as mesmas atividades de Sabrina e ambas foram contratadas pelo mesmo empregador.
  • B. procedente, pois restou provado, durante a instrução processual, que a autora exercia atribuições do cargo de assessora.
  • C. improcedente, pois Sabrina foi admitida pelo mesmo empregador quase 7 anos antes da autora, portanto, não estaria atendido o requisito para caracterizar a equiparação salarial de diferença de tempo de serviço não superior a 2 anos.
  • D. improcedente, porque restou provado apenas que a autora exercia as atribuições do cargo de assessora e, assim, se trata de desvio de função e não de equiparação salarial.
  • E. improcedente, porque a empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Questão de Concurso - 110004

Concurso TRT 4 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2006

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

  • A. política econômica e empresarial.
  • B. produtividade e perfeição técnica.
  • C. tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.
  • D. antigüidade e merecimento.
  • E. identidade de estabelecimento e turno de serviço.

Questão de Concurso - 50778

Concurso TRT 17 Analista Judiciário - Área Arquivologia 2004

Questão 25

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Impede, por si só, a equiparação salarial a

  • A.

    diferença de sexo dos empregados.

  • B.

    prestação de serviços em horários distintos.

  • C.

    diferença de faixa etária dos empregados.

  • D.

    diferença de grau de escolaridade.

  • E.

    existência de pessoal organizado em quadro de carreira.

Questão de Concurso - 40958

Concurso BADESC Advogado 2005

Questão 54

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível Superior

Leia as afi rmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca das regras do instituto da equiparação salarial.

  • A.

    A equiparação é feita entre empregados da mesma empresa e não entre empregados de empresas diferentes.

  • B.

    A equiparação salarial cabe entre empregados que tenham a mesma perfeição técnica, assim entendida a qualidade de serviço, e a mesma produtividade, assim entendida a quantidade de serviço.

  • C.

    É requisito da equiparação salarial que os empregados exerçam a mesma função e que o façam com uma diferença de tempo de função não superior a dois anos.

  • D.

    São equiparáveis os salários de empregados de localidades diferentes.