Questões de Concurso de Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 1075492

Concurso

Questão 73

Nível


Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir:

Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou;

Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho;

Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa;

Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista).

Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego.


  • A.

    Sofia e Larissa, somente.

  • B.

    Alice e Maria Eduarda, somente.

  • C.

    Alice, Sofia e Maria Eduarda, somente.

  • D.

    Alice, Sofia, Larissa e Maria Eduarda.

Questão de Concurso - 1082231

Concurso PGM Procurador Municipal 2019

Questão 89

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do TST.

Situação hipotética: Um empregado estava no período correspondente ao aviso prévio indenizado quando foi eleito presidente do sindicato de sua categoria. Assertiva: Esse empregado adquiriu o direito à estabilidade desde a data de sua eleição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051615

Concurso PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2018

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a jurisprudência do TST, julgue o item a seguir, relativo a estabilidade e garantias provisórias do emprego. Pessoa que exerce cargo em comissão em empresa pública não faz jus à estabilidade provisória, porque a dispensa a qualquer tempo é inerente à natureza de cargo comissionado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 997648

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador 2018

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das hipóteses de estabilidade provisória no emprego, considere:

I. Mariano, membro do conselho fiscal do Sindicato dos Comerciários de Presidente Prudente e Região, por atuar na defesa de direitos da categoria respectiva, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

II. Antonia, eleita como suplente de diretor da Cooperativa criada e gerida pelos empregados das Indústrias Reunidas Laterman Ltda, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

III. Embora, em razão do acidente de trabalho sofrido, tenha ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias e tenha percebido auxílio-doença acidentário, Zelindo não tem direito à garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, pois foi contratado por prazo determinado.

IV. Bernardo, empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, goza de estabilidade provisória, pois exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. Cleide, empregada doméstica que ficou grávida no curso do contrato de experiência, tem direito a estabilidade provisória do emprego desde o registro da candidatura até 120 dias após o parto, por disposição expressa da Lei Complementar no 150/2015.

Está correto o que consta APENAS de

  • A. I e IV.
  • B. II e III.
  • C. II e V.
  • D. III.
  • E. IV.

Questão de Concurso - 996918

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 55

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Carolina, Mariana e Antônio são empregados da empresa Viação Mar Azul Ltda. Carolina foi contratada por prazo determinado e descobriu que está grávida. Mariana, contratada por prazo determinado, recentemente sofreu um acidente de trabalho e encontra-se afastada de suas atividades profissionais. Antônio, por sua vez, contratado por prazo indeterminado, acaba de registrar sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
  • A. O desconhecimento da empresa Viação Mar Azul Ltda. do estado gravídico de Carolina afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade gestante, existente desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.
  • B. Mariana goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
  • C. Carolina não tem direito à estabilidade provisória, existente desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, pois foi admitida mediante contrato por tempo determinado.
  • D. Fica vedada a dispensa de Antônio, a partir do momento da data da eleição a cargo de direção de entidade sindical, até 1 ano após o final do seu mandato, exceto se fosse como suplente.
  • E. Antônio teria direito à estabilidade, mesmo que o registro da candidatura a cargo de dirigente sindical tivesse sido realizado durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado.

Questão de Concurso - 929251

Concurso TST Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Com relação aos institutos da estabilidade e garantias provisórias de emprego, e considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
  • A. cessa a estabilidade provisória do Presidente da CIPA com a extinção do estabelecimento da empresa, sendo que nessa hipótese não se considera arbitrária a sua despedida pelo empregador.
  • B. a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical compreende o período desde o registro da candidatura, até 1 ano após o término do mandato, desde que tenha sido eleito membro titular.
  • C. o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não afasta o direito à estabilidade, posto que o mesmo integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.
  • D. para as empresas com mais de 60 empregados, gozarão de garantia de emprego, empregados eleitos representantes de comissão incumbidas de acompanhar e fiscalizar a regular cobrança e distribuição de gorjetas, vinculada ao desempenho das funções para que foram eleitos.
  • E. a falta de comunicação da entidade sindical ao empregador acerca do registro de candidatura de empregado e, eventualmente, a sua posse, se eleito, sempre será causa que inviabiliza a estabilidade provisória.

Questão de Concurso - 871606

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2016

Questão 19

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Tem garantia provisória de emprego, EXCETO:
  • A. o empregado que, não tendo optado pelo regime do FGTS, em 05/10/1988, contasse mais de 10 anos ininterruptos de trabalho para a mesma empresa.
  • B. o empregado eleito vice-presidente de CIPA, até um ano após o término do mandato.
  • C. o empregado no exercício do cargo de presidente de entidade sindical que firme acordo coletivo com seu empregador.
  • D. a empregada, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
  • E. o empregado que recebeu auxílio-doença acidentário por 45 dias, até 1 ano após a cessação do auxílio.

Questão de Concurso - 822084

Concurso TRT 23 Analista Judiciário - Área Judiciária 2016

Questão 48

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considerando que categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares e ainda, que, na forma da lei, motoristas, telefonistas, ascensoristas, publicitários, entre outros, compõem categorias diferenciadas,
  • A. Manuel, que é motorista, mas trabalha em empresa cuja atividade é preponderantemente rural, deve ser considerado trabalhador rural, tendo em vista que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
  • B. Mariana, que é telefonista, mas trabalha em estabelecimento de crédito, beneficia-se do regime legal relativo aos bancários, tendo em vista a preponderância das atividades exercidas no estabelecimento do empregador.
  • C. tendo em vista que os profissionais da informática têm peculiaridades e singularidades em suas atividades, é válida decisão judicial que reconhece que os mesmos compõem categoria profissional diferenciada.
  • D. Danilo trabalha em empresa de engenharia como ascensorista. Como integrante de categoria diferenciada, o trabalhador tem o direito de haver de seu empregador as vantagens previstas no instrumento coletivo negociado pelo sindicato dos ascensoristas.
  • E. Nelson é publicitário de formação, mas na empresa em que trabalha exerce funções de gerente financeiro. Tendo sido eleito dirigente do sindicado dos publicitários, Nelson não goza de estabilidade no emprego, pois não exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

Questão de Concurso - 822144

Concurso TRT 23 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016

Questão 48

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Camila foi admitida pela empresa “Z” mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila
  • A. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
  • B. não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.
  • C. somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.
  • D. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
  • E. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Questão de Concurso - 822145

Concurso TRT 23 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016

Questão 49

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A empresa “W” pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa
  • A. será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.
  • B. 1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
  • C. 2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
  • D. será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
  • E. o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.