Questões de Concurso de Fontes do Direito do Trabalho - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 1000397

Concurso IPSM Procurador 2017

Questão 44

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho
  • A. prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.
  • B. sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
  • C. não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.
  • D. dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.
  • E. não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.

Questão de Concurso - 973379

Concurso TRT 6 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O artigo 8o da Consolidação das Leis do Trabalho elenca algumas fontes subsidiárias ou supletivas do Direito do trabalho, NÃO se incluindo
  • A. direito comparado.
  • B. jurisprudência.
  • C. analogia.
  • D. usos e costumes.
  • E. convenção coletiva de trabalho.

Questão de Concurso - 876840

Concurso TRT 8 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 25

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.
  • A. A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
  • B. As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
  • C. Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
  • D. Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
  • E. O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

Questão de Concurso - 876842

Concurso TRT 8 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 27

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
  • A. Na relação trabalhista, o poder de direção do empregador é ilimitado.
  • B. A prestação de serviços é o bem jurídico tutelado e, por isso, o objeto mediato do contrato individual de trabalho.
  • C. O termo “contrato de atividade” vincula-se ao fato de as prestações serem equivalentes.
  • D. Não se reconhece relação de emprego fundamentada em acordo tácito.
  • E. A continuidade e a subordinação são requisitos da relação empregatícia.

Questão de Concurso - 856789

Concurso TRT 14 Analista Judiciário - Área Judiciária 2016

Questão 32

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:
  • A. As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.
  • B. Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.
  • C. As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.
  • D. Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.
  • E. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

Questão de Concurso - 856888

Concurso TRT 14 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016

Questão 31

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:
  • A. a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.
  • B. as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
  • C. os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.
  • D. os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho.
  • E. as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

Questão de Concurso - 767298

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 2

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar:
  • A. As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas.
  • B. Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais autônomas.
  • C. As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes materiais autônomas.
  • D. As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas.
  • E. Trabalho − OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.

Questão de Concurso - 729516

Concurso TRT 16 Analista Judiciário - Área Judiciária 2014

Questão 31

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira. III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas. Está correto o que se afirma APENAS em
  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e III.
  • D. III.
  • E. II.

Questão de Concurso - 685728

Concurso TRT 12 Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2013

Questão 21

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,

  • A.

    a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.

  • B.

    o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.

  • C.

    a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias en volvidas no conflito.

  • D.

    o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa.

  • E.

    o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.

Questão de Concurso - 688572

Concurso TRT 18 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador 2013

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

  • B.

    o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

  • C.

    o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

  • D.

    o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

  • E.

    a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.