Questões de Concurso de Receita pública - Direito Financeiro

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Questão de Concurso - 1053180

Concurso Auditor de Controle Interno 2019

Questão 47

Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

Nível Superior

Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
  • A. Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
  • B. Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.
  • C. As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
  • D. As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
  • E. No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.

Questão de Concurso - 863440

Concurso TCU Procurador 2015

Questão 29

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.
  • A. As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as receitas são sempre derivadas.
  • B. A renúncia de receita decorrente de benefício de natureza tributária deverá estar acompanhada de declaração sobre a estimativa da renúncia na proposta orçamentária, demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultados fiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória de instrumentos para aumento de receita.
  • C. A arrecadação é o estágio final do processamento da receita pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e recolhimento.
  • D. A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a reestimativa por parte do Poder Executivo.
  • E. As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas pelo ente público com a condição de devolução no mesmo exercício.

Questão de Concurso - 1169985

Concurso SPAG Analista de Gestão Contábil 2018

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros

  • A.

    constituem receita de capital e não podem, portanto, ser destinados à cobertura de despesas de custeio, ressalvada a possibilidade de destinação por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.

  • B.

    são considerados receitas extraorçamentárias, não passíveis de aplicação em despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, em decorrência do princípio da anualidade.

  • C.

    redundam em superávit financeiro para o exercício, devendo ser utilizados exclusivamente como fonte para abertura de créditos adicionais.

  • D.

    não constituem receita pública, devendo ser registrados apenas no balanço patrimonial do ente, em caráter não devolutivo e impactando positivamente o correspondente patrimônio líquido.

  • E.

    são equiparados àqueles provenientes de operações de crédito e, de acordo com a denominada “regra de ouro”, não podem superar os limites fixados pelo Senado Federal.

Questão de Concurso - 1000536

Concurso PGE SP Procurador do Estado Nível I 2018

Questão 83

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação de impostos. Nesse sentido, adotou, como alternativa, a alienação de imóveis e de ações representativas do controle acionário detido em sociedade de economia mista. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
  • A. apenas a receita obtida com a alienação de imóveis sujeita-se à denominada “regra de ouro”, que determina sua aplicação exclusivamente em despesas de capital, sendo as demais, inclusive as decorrentes de operações de crédito, de livre destinação orçamentária.
  • B. o produto de tais alienações é de livre destinação orçamentária, porém constitui receita equiparável àquela obtida com operação de crédito, sendo tal produto considerado no cômputo do limite de endividamento do Estado.
  • C. o Estado deverá aplicar a receita obtida com tais alienações no custeio de pessoal, incluindo inativos, despesas estas que, pelo seu caráter alimentar, possuem precedência em relação às despesas de capital.
  • D. a receita obtida com a alienação das ações, considerada proveniente de ativos mobiliários, configura excesso de arrecadação e pode ser destinada à abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares, para suportar despesas de capital ou custeio em geral.
  • E. o produto obtido com tais alienações somente poderá ser aplicado em despesas de capital, admitindo-se a aplicação em despesas correntes apenas se houver destinação por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio, dos servidores públicos.

Questão de Concurso - 399851

Concurso AGU Procurador Federal de 2ª Categoria 2010

Questão 65

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de 60 a 65.

A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 976793

Concurso SEPLAG Auditor Municipal de Controle Interno - Área Controladoria 2018

Questão 65

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo
  • A. de que a renúncia foi avaliada na despesa.
  • B. de impacto orçamentário financeiro.
  • C. de compensação de redução de despesa.
  • D. de impacto social da concessão do benefício.
  • E. sobre a alteração das metas fiscais.

Questão de Concurso - 1195769

Concurso UFOB Auditor 2018

Questão 79

Instituto AOCP

Nível Superior

As transferências voluntárias referem-se à entrega de recursos, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira realizada a outro ente público e que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Em relação às transferências voluntárias, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinado gênero ou materiais são consideradas igualmente como subvenções econômicas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 982311

Concurso EBSERH Analista Administrativo - Área Contabilidade 2018

Questão 84

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 963797

Concurso SANEAGO Administrador 2017

Questão 50

Universidade Federal do Goiás (UFG)

Nível Superior

A receita orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. São exemplos de receitas de capital as receitas de
  • A. contribuições de melhorias e patrimonial.
  • B. dívida ativa e valores mobiliários.
  • C. transferências de instituições privadas e tributária.
  • D. operações de crédito e amortização de empréstimos.

Questão de Concurso - 820503

Concurso

Questão 43

Nível

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. A receita oriunda da privatização de empresa pública estadual não pode ser utilizada em obras de conservação de imóveis pertencentes ao estado-membro, mas não há óbice à sua utilização para a aquisição de imóvel necessário à realização de obra pública.
  • C. Certo
  • E. Errado