Questões de Concurso de Aborto - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1113733

Concurso ITEP Perito Criminal - Área Ciências Contábeis e Ciências Econômicas 2017

Questão 34

Instituto AOCP

Nível Superior

Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto

  • A.

    é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

  • B.

    é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.

  • C.

    é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.

  • D.

    é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante.

  • E.

    é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

Questão de Concurso - 1199139

Concurso

Questão 65

Nível

O autoaborto é crime de mão própria. Não admite coautoria, mas admite participação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1202880

Concurso

Questão 68

Nível

Texto para as questões 65 a 70.

Oswaldo Souza, maior imputável, viajou com sua esposa, Júlia Souza, para Brasília-DF, a fim de conhecer as belezas da capital. A chegada à cidade ocorreu no dia 05/03/2020, onde permaneceram até 10/03/2020. Todavia, durante a estada na cidade alguns fatos ocorreram:

Dia 05/03/2020 – Oswaldo e Júlia saíram do aeroporto e foram para São Sebastião-DF, onde deixaram suas malas na casa de familiares. No caminho, porém, o motorista de aplicativo que os transportava foi abordado por dois assaltantes (Jonas, maior imputável, e outro indivíduo não identificado), os quais subtraíram unicamente o aparelho celular do motorista. Ressalta-se que o indivíduo não identificado portava uma arma de fogo, de calibre 38. Jonas foi preso em flagrante minutos depois, mas seu comparsa fugiu e a arma jamais foi apreendida.

Dia 06/03/2020 – Oswaldo e Júlia foram conhecer o Museu da República, entretanto, chegaram tarde, quando o museu já estava fechado. Diante disso, Oswaldo procurou o agente público responsável pela segurança local e lhe ofereceu R$ 20,00 (vinte reais) para que os deixasse entrar e fazer uma breve visita. O agente público rechaçou a oferta e afirmou que por valor algum permitiria a entrada do casal. Júlia não notou a conduta de seu esposo.

Dia 07/03/2020 – Enquanto passeavam pelo Parque da Cidade, Júlia se irritou com Oswaldo e praticou injúrias gratuitas contra sua pessoa.

Dia 08/03/2020 – Júlia descobriu que estava grávida, com gestação no primeiro trimestre, e pediu a Oswaldo que adquirisse um remédio abortivo. Oswaldo entrou em contato com uma clínica clandestina, adquiriu o remédio e entregou para Júlia, a qual ingeriu o remédio, gerando a morte do feto.

Dia 09/03/2020 – Júlia e Oswaldo foram a uma festa pós-carnaval vestidos de policiais. Durante a festa, algumas pessoas chegaram a acreditar que eles eram policiais de verdade. Aproveitando que a fantasia era muito semelhante aos uniformes verdadeiros, Júlia e Oswaldo passaram a praticar atos de abordagem e revista em desfavor dos demais foliões.

Dia 10/03/2020 – Júlia e Oswaldo passam na Rodoviária do Plano Piloto para lanchar na pastelaria Viçosa. Todavia, assim que chegaram na Rodoviária, Oswaldo encontrou uma nota de R$ 20,00 (vinte reais), grosseiramente falsificada, jogada ao chão. Oswaldo pega a nota e, sabendo de sua falsidade, adquire os pastéis com o referido numerário. A atendente da pastelaria não notou a falsidade da nota porque estava desatenta no momento da transação.

No dia 08/03/2020, Júlia praticou o crime de autoaborto, considerado de mão-própria, e Oswaldo praticou o crime de aborto com consentimento da gestante.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1195145

Concurso

Questão 81

Nível

De acordo com as disposições do Código Penal, do entendimento doutrinário dominante e do entendimento jurisprudencial, julgue as assertivas.

No crime de autoaborto ou aborto consentido pela gestante (art. 124, CP), admite-se o concurso de agentes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1128170

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2014

Questão 29

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire medicamento abortivo. Sem muita coragem, mas mantendo seu propósito inicial, Maria pede a Ana que lhe administre a substância, de forma endovenosa, o que é feito. Quando se inicia a expulsão do feto, ambas arrependem-se da prática, e procuram um serviço médico em busca de auxílio. O feto é expulso no hospital, mas em virtude do seu já adiantadoestado de desenvolvimento, sobrevive sem sequelas. Maria, em razão da ação do medicamento abortivo, sofre uma histerectomia. Diante desse quadro, Maria

  • A.

    responderá por aborto tentado (tentativa imperfeita) em concurso com Ana.

  • B.

    não será punida, em virtude do arrependimento eficaz, e Ana será punida por lesão corporal gravíssima (perda de função reprodutiva).

  • C.

    será punida por auto-aborto, e Ana, por provocar aborto com consentimento de terceiro, mas ambas na modalidade tentada (tentativa imperfeita).

  • D.

    e Ana não serão punidas, em virtude do arrependimento posterior.

Questão de Concurso - 1207100

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 34

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma.


Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.


  • A.

    Agiu amparada pelo estado de necessidade.

  • B.

    Praticou o crime de aborto, descrito no artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

  • C.

    O aborto sentimental pode ser praticado pela própria vítima.

  • D.

    Agiu impelida por relevante valor social.

Questão de Concurso - 1089922

Concurso MPE SP Promotor de Justiça Substituto 2015

Questão 10

Ministério Público de São Paulo (MPSP)

Nível Superior

Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:

  • A.

    Para a caracterização do latrocínio, é irrelevante que a pessoa morta em razão da violência empregada pelo agente não seja a mesma que detinha a posse da coisa subtraída.

  • B.

    Para a tipificação da extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado é necessário que a violência utilizada pelo agente e da qual resulta morte seja empregada contra o sequestrado.

  • C.

    O estupro qualificado se configura quando o agente, ao praticar a conduta dirigida à realização do estupro, causa lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

  • D.

    Se a morte da gestante sobrevém em consequência dos meios inadequados empregados pelo agente para provocar o aborto, responderá ele por homicídio culposo.

  • E.

    A forma majorada da omissão de socorro dispensa a prova do nexo causal natural entre a morte da vítima e a conduta do agente, bastando tão somente a existência da possibilidade de que a atuação deste poderia evitar o evento letal.

Questão de Concurso - 1073748

Concurso PC RJ Delegado de Polícia 2012

Questão 5

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Após ter ciência da gravidez de sua namorada Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar, orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante o procedimento abortivo, praticado pelo médico Horácio, Silmara sofre grave lesão,
decorrente da imperícia do profissional, perdendo, pois, sua capacidade reprodutiva. Nesse contexto, considerando que a intervenção cirúrgica não era justificada pelo risco de morte para a gestante ou em virtude de estupro prévio, Silmara, Nicanor e Horácio responderão, respectivamente, pelos crimes de:

  • A.

    consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); e aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso de crimes com o delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c artigo 129, § 2º, III, ambos do CP).

  • B.

    consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP); e aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP).

  • C.

    consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); e aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP).

  • D.

    autoaborto (artigo 124, 1ª parte, CP); aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso de crimes com o delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c artigo 129, § 2º, III, ambos do CP); e aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso de crimes com o delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c artigo 129, § 2º, III, ambos do CP).

  • E.

    autoaborto (artigo 124, 1ª parte, CP); aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP); e aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP).