Questões de Concurso de Calúnia - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1053760

Concurso CRO AM Assistente Administrativo 2019

Questão 119

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Conforme o Código Penal, julgue os itens de 116 a 120. Caracteriza o crime de calúnia imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1206053

Concurso CRO DF Fiscal 2019

Questão 105

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

À luz do Código Penal brasileiro, julgue os itens de 101 a 109.

A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1184175

Concurso OAB Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 60

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra objetiva do condômino Arthur, funcionário público, mesmo sabendo que o ofendido foi absolvido daquela imputação por decisão transitada em julgado, afirmou que Artur não tem condições morais para conviver naquele prédio, porquanto se apropriara de dinheiro do condomínio quando exercia a função de síndico.

Inconformado com a ofensa à sua honra, Arthur ofereceu queixa-crime em face de Paulo, imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Preocupado com as consequências de seu ato, após ser regularmente citado, Paulo procura você, como advogado(a), para assistência técnica.

Considerando apenas as informações expostas, você deverá esclarecer que a conduta de Paulo configura crime de

  • A.

    difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.

  • B.

    injúria, não de calúnia, de modo que não cabe exceção da verdade por parte de Paulo.

  • C.

    calúnia efetivamente imputado, não cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.

  • D.

    calúnia efetivamente imputado, sendo possível o oferecimento da exceção da verdade por parte de Paulo.

Questão de Concurso - 1185951

Concurso TJ AC Juiz Leigo 2014

Questão 32

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC)

Nível Superior

Quando o agente imputa ou atribui a alguém falsamente a prática de fato definido como crime, acaba praticando:

  • A.

    injúria

  • B.

    difamação

  • C.

    calúnia

  • D.

    injúria real

Questão de Concurso - 1216393

Concurso TRT 16 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 65

Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região (TRT 16ª Região)

Nível Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

  • B.

    Não é punível a calúnia contra os mortos.

  • C.

    A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, bem como a coação exercida para impedir suicídio não se amoldam à figura típica do crime de constrangimento ilegal.

  • D.

    O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Art. 168-A do Código Penal Pátrio consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, estando passível de aplicação da mesma penalidade prevista no caput (reclusão, de 2 a 5 anos, e multa) do dispositivo aquele que: deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; e deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

  • E.

    O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Questão de Concurso - 303391

Concurso DFtrans Analista de Transportes Urbanos - Área Direito 2008

Questão 109

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se não tiver provas ou se for falsa sua acusação, o acusador, uma vez processado penalmente, poderá ser condenado por calúnia, mas não por difamação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 105089

Concurso TRF 1 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2006

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

  • A. é punível a calúnia contra os mortos.
  • B. constitui difamação punível a ofensa irrogada pela parte em juízo, na defesa da causa.
  • C. é isento de pena o querelado que, antes da sentença, se retratar cabalmente da injúria.
  • D. a injúria só pode ser cometida por gesto e palavras, nunca pela prática de vias de fato.
  • E. admite-se a exceção da verdade no crime de injúria, se a vítima for funcionário público e a ofensa for relacionada à função.

Questão de Concurso - 262917

Concurso TJ RR Analista - Área Processual 2006

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

  • A.

    O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

  • B.

    Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

  • C.

    No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

  • D.

    Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

Questão de Concurso - 229351

Concurso PC RR Policial Civil / Papiloscopista 2003

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, proprietária de um supermercado, sabendo que seu próprio filho praticara furto em seu estabelecimento, atribuiu ao empregado José tal responsabilidade, dizendo ser ele o autor do delito.

Nessa situação, Maria cometeu o crime de calúnia.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 438365

Concurso

Questão 17

Nível

Sobre o crime de calúnia, difamação e injúria, assinale a alternativa verdadeira.

  • A.

    No crime de calúnia não se admite a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

  • B.

    No crime de difamação a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  • C.

    No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação pública, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

  • D.

    No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.