Questões de Concurso de Conceito e instauração (denúncia e queixa) - Direito Penal

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Questão de Concurso - 250968

Concurso CEAJUR Procurador de Assistência Judiciária 2006

Questão 152

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O prazo decadencial é peremptório: não se interrompe nem se suspende. O exercício do direito de queixa não pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, caso o termo final se esgote no dia em que não houver expediente forense

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 67635

Concurso MPE PA Oficial de Serviços Auxiliares 2004

Questão 34

UFPA / DAVES / CEPS

Nível Médio

.Sobre ação penal é correto afirmar:

  • A.

    (A) A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.

  • B.

    (B) Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.

  • C.

    (C) O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.

  • D.

    (D) Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.

  • E.

    (E) Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.

Questão de Concurso - 64434

Concurso PC CE Policial Civil / Inspetor 2002

Questão 35

Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Nível Médio

Quanto à ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

  • A.

    salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que expirou o prazo para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;

  • B.

    importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo, implicando em renúncia expressa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime;

  • C.

    no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, nessa ordem;

  • D.

    quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

Questão de Concurso - 88914

Concurso

Questão 8

Nível

Ação penal pode ser

  • A.

    pública incondicionada, privada e subsidiária da pública.

  • B.

    pública incondicionada, pública condicionada, privada e privada subsidiária da pública.

  • C.

    pública condicionada, pública incondicionada, privada propriamente dita, pública secundária da privada, privada subsidiária da pública e privada personalíssima.

  • D.

    pública incondicionada, pública condicionada, privada.

  • E.

    pública incondicionada, subsidiária da pública e mandamental.