Questões de Concurso de Constrangimento ilegal e aumento de pena - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1101614

Concurso DPE TO Defensor Público 2012

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em 20/10/2012, Tibério, completamente embriagado, ao ser impedido por sua esposa, Amélia, de entrar no dormitório do casal, desferiu um soco no rosto de sua esposa, que perdeu dois dentes. Ato contínuo, Lívia, filha do casal, tentando interceder em favor da mãe, agrediu Tibério, que, em resposta, atirou um copo de vidro no rosto da filha. Após o fim da confusão, Tibério, em estado de fúria e com medo da repercussão penal do caso, chamou Amélia de ladra e afirmou que a mataria se ela o denunciasse na delegacia de polícia. Ainda sim, Amélia registrou ocorrência policial contra Tibério e se submeteu a exame de corpo de delito, cujo laudo indicou não ter havido redução da função mastigatória pela perda dos dentes, os quais poderiam ser substituídos por próteses. Segundo o laudo do exame de corpo de delito a que Lívia se submeteu, o seu rosto ficaria marcado com uma mínima cicatriz no lábio.



Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a pessoa.

  • A.

    Ao chamar a esposa de ladra, Tibério praticou o crime de calúnia.

  • B.

    Ao lesionar sua esposa com um soco, que ocasionou a perda de dois dentes, Tibério praticou o crime de lesão corporal grave.

  • C.

    Tibério praticou o crime de lesão corporal gravíssima contra Lívia, que ficou com o rosto marcado por cicatriz em decorrência da agressão.

  • D.

    Tibério praticou o crime de constrangimento ilegal contra Amélia, ao afirmar que a mataria caso ela registrasse ocorrência policial a respeito dos fatos.

  • E.

    Caso seja condenado, a pena imposta a Tibério poderá ser majorada pela incidência da circunstância agravante de embriaguez preordenada.

Questão de Concurso - 1086566

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2016

Questão 80

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1091862

Concurso

Questão 30

Nível

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A.

    O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.

  • B.

    A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

  • C.

    É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.

  • D.

    Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.

  • E.

    Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

Questão de Concurso - 16056

Concurso PC MS Policial Civil / Delegado 2006

Questão 6

Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Nível Superior

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:

  • A.

    Prevista no art. 213 do CP – Estupro.

  • B.

    Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.

  • C.

    Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.

  • D.

    Atípica.

  • E.

    Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.