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De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário ca...

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Q1051624
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE PE - Analista Judiciário de Procuradoria - 2019
De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.
C
Certo
E
Errado