Questões de Concurso de Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos - Direito Penal

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Questão de Concurso - 973467

Concurso TRT 6 Técnico Judiciário - Área Segurança 2018

Questão 65

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.

No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é

  • A. ilícito civil, ensejando danos morais, apenas.
  • B. infração meramente administrativa.
  • C. crime de preconceito de religião.
  • D. conduta não prevista como crime.
  • E. infração administrativa e ilícito civil cumuladas, apenas.

Questão de Concurso - 934993

Concurso DPE AL Defensor Público de 1ª Classe 2017

Questão 54

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
  • A. Para que configure crime, a prática do escárnio deve expressar o fim específico de ofender o sentimento religioso de um indivíduo, como elemento subjetivo do injusto.
  • B. A caracterização desse tipo de crime exige que a prática de escárnio seja efetuada na presença do sujeito passivo.
  • C. Em caso de escárnio por motivo religioso acompanhado de ofensa a honra individual, o agente responderá em concurso formal de crimes.
  • D. Em se tratando de escárnio por motivo religioso, a pena será acrescida de um terço caso se verifique o exercício de violência, desde que voltada contra objetos e esculturas sagradas.
  • E. Constitui infração penal o ato de escarnecer, em público, um grupo religioso.

Questão de Concurso - 862109

Concurso TJ PB Juiz Substituto 2015

Questão 44

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
  • A. A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.
  • B. O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.
  • C. Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.
  • D. No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.
  • E. A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.

Questão de Concurso - 871308

Concurso DPE MA Defensor Público de 1ª Classe 2011

Questão 27

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
  • A. Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio da consunção.
  • B. No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e pode ser intentada independentemente do trânsito em julgado da sentença que, pelo erro, anule o casamento.
  • C. Aquele que deixa o próprio filho em casa de família desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito de sonegação de estado de filiação.
  • D. O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a coletividade.
  • E. O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.