Questões de Concurso de Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1054161

Concurso TJ AC Juiz de Direito Substituto 2019

Questão 44

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. O excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal.
  • B. O crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada.
  • C. A reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena.
  • D. As fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.

Questão de Concurso - 1106504

Concurso TRF 4 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte 2019

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de acordo com a lei penal, ele comete o crime de

  • A.

    condescendência criminosa

  • B.

    corrupção ativa.

  • C.

    descaminho.

  • D.

    prevaricação.

  • E.

    corrupção passiva.

Questão de Concurso - 1041704

Concurso AFAP Analista de Fomento - Área Advogado 2018

Questão 46

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:

I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.

II. Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.

III. É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II e III.
  • B. III e IV.
  • C. I, II e IV.
  • D. I e IV.
  • E. I, II e III.

Questão de Concurso - 1095171

Concurso Guarda Civil 2019

Questão 52

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Rogério, funcionário público municipal, no exercício de cargo em comissão, por ser pessoa de confiança dentro da estrutura da Administração Pública Direta, subtraiu, fora do horário de serviço, o laptop da repartição em que trabalhava.

Para tanto, ele contou com a ajuda do primo João, que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público, mas que, certamente, tinha conhecimento do cargo que Rogério exercia e da facilidade que teriam em razão do acesso ao local dos fatos.

Ocorre que a conduta dos primos foi registrada pelas câmeras de segurança, sendo as imagens encaminhadas para a autoridade policial.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Rogério configura crime de

  • A.

    peculato, sendo aplicável a ele causa de aumento de pena, em razão do cargo em comissão que exercia, respondendo João também pelo crime contra Administração Pública, apesar de este ser classificado como próprio.

  • B.

    peculato simples, sem qualquer causa de aumento, já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público, respondendo João também pelo crime contra a Administração Pública, apesar da natureza própria do delito.

  • C.

    peculato simples, sem qualquer causa de aumento, já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público, respondendo João pelo crime de furto, diante da natureza própria do delito.

  • D.

    peculato, sendo aplicável a ele causa de aumento de pena em razão do cargo em comissão que exercia, respondendo João, porém, pelo crime de furto, diante da natureza própria do delito.

  • E.

    furto qualificado pelo concurso de agentes, assim como João, já que os fatos ocorreram fora do horário de serviço.

Questão de Concurso - 998220

Concurso PC SP Delegado de Polícia 2018

Questão 2

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

Tal norma traduz exemplo de interpretação

  • A. científica.
  • B. autêntica.
  • C. extensiva.
  • D. doutrinária.
  • E. analógica.

Questão de Concurso - 1038988

Concurso SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018

Questão 47

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

  • A. peculato.
  • B. excesso de exação.
  • C. corrupção passiva.
  • D. peculato mediante erro de outrem.
  • E. crime funcional contra a ordem tributária.

Questão de Concurso - 1094381

Concurso Fiscal de Serviços Municipais - Área Fiscal de Serviços Municipais 2019

Questão 40

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.

Neste caso, pratica

  • A. fato penalmente atípico.
  • B. crime de corrupção passiva.
  • C. crime de corrupção ativa.
  • D. crime de peculato.
  • E. fato penalmente imune.

Questão de Concurso - 948423

Concurso PC MA Investigador de Polícia 2017

Questão 39

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A. A conduta da investigadora configura crime de concussão, consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do valor pecuniário.
  • B. A investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista, deverão responder pelo mesmo tipo penal.
  • C. A investigadora cometeu crime de corrupção passiva, consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o pagamento.
  • D. O cumprimento, pela investigadora, do acordado com o traficante configura circunstância qualificadora do crime.
  • E. O traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa, consumado a partir do momento em que as provas contra ele foram ocultadas.

Questão de Concurso - 999090

Concurso

Questão 47

Nível

No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de
  • A. condescendência criminosa.
  • B. corrupção ativa.
  • C. corrupção passiva.
  • D. concussão.
  • E. excesso de exação.

Questão de Concurso - 1025622

Concurso SEFAZ RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018

Questão 54

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
  • A. engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.
  • B. abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.
  • C. não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.
  • D. não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.
  • E. não abrange ocupante de cargo eletivo.