Questões de Concurso de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1114931

Concurso Engenheiro - Área: Civil 2019

Questão 27

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Se o engenheiro civil residente da obra extraviar a caderneta de obras (adotada como livro oficial), a pena de reclusão prevista é de

  • A. três meses a dois anos.
  • B. três meses a um ano.
  • C. dois a oito anos.
  • D. dois a doze anos.
  • E. um a quatro anos.

Questão de Concurso - 1009125

Concurso DPF Escrivão de Polícia Federal 2021

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 948383

Concurso PC MA Escrivão de Polícia 2017

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

  • A. corrupção passiva privilegiada.
  • B. advocacia administrativa.
  • C. tráfico de influência.
  • D. exploração de prestígio.
  • E. corrupção passiva.

Questão de Concurso - 963358

Concurso PGE PE Procurador do Estado 2018

Questão 81

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.
  • A. A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
  • B. O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
  • C. O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
  • D. A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
  • E. A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

Questão de Concurso - 1007000

Concurso DPF Delegado de Polícia Federal 2021

Questão 111

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 907000

Concurso TRE BA Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade: Segurança Judiciária 2017

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.

Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como

  • A. resultante de preconceito.
  • B. desacato.
  • C. abuso de autoridade.
  • D. desobediência.
  • E. resistência.

Questão de Concurso - 920558

Concurso TST Juiz do Trabalho Substituto 2017

Questão 92

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeiro ano de funcionamento, Plutão não conseguiu atingir o faturamento planejado no início, acumulando dívidas com fornecedores e contraindo empréstimos bancários. Assim, para dar sobrevida ao empreendimento decidiu, durante seis meses, descontar as contribuições previdenciárias de seus empregados sem que houvesse o devido recolhimento aos cofres da previdência social. Nessa situação, quanto aos crimes contra a previdência social, é INCORRETO afirmar:
  • A. No delito de sonegação de contribuição previdenciária, o objeto jurídico é o patrimônio da Previdência Social, enquanto que, no crime de apropriação indébita previdenciária, o bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado, de quem a contribuição foi recolhida e não repassada.
  • B. Caso Plutão confesse a dívida, efetue o pagamento espontâneo integral dos valores devidos e preste as devidas informações ao órgão previdenciário, antes do início da ação fiscal, poderá ser extinta a punibilidade de sua conduta.
  • C. Se os valores das contribuições previdenciárias não fossem descontados nas remunerações dos empregados, embora não tivessem sido realizados os recolhimentos devidos à previdência social, Plutão não responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.
  • D. Conforme entendimento consagrado pelo STF com caráter vinculante, necessária a constituição do crédito tributário para que se dê início à persecução criminal no delito de apropriação indébita previdenciária.
  • E. É admitido o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária, deixando o juiz de aplicar a pena ou aplicar somente multa, desde que atendido os requisitos da primariedade e bons antecedentes do acusado.

Questão de Concurso - 865106

Concurso Câmara de Marília Procurador Jurídico 2016

Questão 65

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
  • A. comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).
  • B. comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).
  • C. apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.
  • D. apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.
  • E. não comete crime algum.

Questão de Concurso - 865107

Concurso Câmara de Marília Procurador Jurídico 2016

Questão 66

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
  • A. crime de contrabando.
  • B. crime de descaminho.
  • C. crime de sonegação de contribuição previdenciária.
  • D. mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.
  • E. mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.

Questão de Concurso - 872582

Concurso TRE AP Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo praticou crime de
  • A. corrupção ativa, punido com reclusão de 02 a 12 anos de reclusão, e multa.
  • B. tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majoração.
  • C. usurpação de função pública, punido com detenção de 03 meses a 02 anos e multa.
  • D. tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, aumentada de 1/6, e multa.
  • E. usurpação de função pública, punido com reclusão de 02 a 05 anos e multa.