Questões de Concurso de Culpabilidade - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1082788

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 63

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.

Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de agente que recaia sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação configura erro de tipo permissivo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 786599

Concurso TCU Auditor Federal de Controle Externo - Área Auditoria Governamental 2015

Questão 70

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.

Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.

Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 743761

Concurso

Questão 60

Nível

Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
  • A. Biológico.
  • B. Psicológico.
  • C. Psiquiátrico.
  • D. Biopsicológico.

Questão de Concurso - 595208

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2013

Questão 89

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absoluta, uma vez que, na coação moral, há apenas redução do poder de escolha da vítima entre praticar ou omitir a conduta ou sofrer as consequências da coação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 689215

Concurso PCDF Agente de Polícia 2013

Questão 92

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.

A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1216601

Concurso

Questão 53

Nível

Marque a alternativa incorreta, considerando as disposições do Código Penal, bem como as legislações correlatas.

  • A.

    São justificantes o erro de proibição inevitável, a inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade.

  • B.

    São dirimentes a coação moral irresistível e a obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal.

  • C.

    São descriminantes a legítima defesa e o estado de necessidade.

  • D.

    Não há crime quando o fato for praticado em estrito cumprimento de um dever legal.

  • E.

    São exculpantes a inimputabilidade e o erro de proibição inevitável.

Questão de Concurso - 390324

Concurso TRF 5 Juiz Substituto 2009

Questão 20

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, acerca do direito penal brasileiro.

I    A culpabilidade, como fundamento da pena, possui como elementos positivos específicos de seu conceito dogmático a capacidade de culpabilidade, a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, sendo a ausência de qualquer um deles suficiente para impedir a aplicação da sanção penal.

II    Caso alguém, consciente da ausência de risco pessoal, da situação de perigo e da necessidade de prestar socorro a outrem, deixe de prestá-lo, por acreditar não estar obrigado a fazê-lo por não possuir qualquer vínculo com a vítima e por não ter concorrido para o perigo, fica caracterizado o erro mandamental em relação ao crime de omissão de socorro.

III   No que tange às infrações penais previstas no Estatuto do Estrangeiro, a pena prevista para a entrada, sem autorização, no território nacional é de deportação, e a pena prevista para a introdução de estrangeiro clandestino ou a ocultação de clandestino ou irregular, para o estrangeiro autor do crime, é de expulsão.

IV  Tratando-se de crime de tortura praticado por servidor público, a perda do cargo público não é efeito automático e obrigatório da condenação, sendo necessária fundamentação específica para tal finalidade na sentença penal condenatória.

V    Tratando-se de crime de resistência, o fato de esta ser oposta a dois ou mais policiais que prendam o agente configura concurso formal de crimes.

 

A quantidade de itens certos é igual a

  • A.

    1

  • B.

    2

  • C.

    3

  • D.

    4

  • E.

    5

Questão de Concurso - 394256

Concurso TJ MS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2009

Questão 28

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

  • A.

    erro sobre elemento constitutivo do tipo.

  • B.

    arrependimento eficaz.

  • C.

    tentativa imperfeita.

  • D.

    crime impossível.

  • E.

    desistência voluntária.

Questão de Concurso - 385458

Concurso PMDF Policial Militar PM / Soldado 2009

Questão 86

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1178331

Concurso PM RJ Policial Militar PM / Oficial 2018

Questão 38

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)

Nível Superior

“Uma nova categoria da teoria do delito - a responsabilidade - é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional”

DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556.

O trecho destacado se refere:

  • A.

    à culpabilidade como sinônimo de responsabilidade penal subjetiva.

  • B.

    à culpabilidade como conceito puramente psicológico.

  • C.

    à culpabilidade em uma das concepções pós-finalistas.

  • D.

    ao conceito normativo puro da culpabilidade.

  • E.

    à concepção psicológico-normativa neokantiana da culpabilidade.