Questões de Concurso de Dano - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1183819

Concurso Procurador 2019

Questão 60

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

  • A.

    furto (CP, art. 155, § 4º).

  • B.

    usurpação de águas (CP, art. 161, I).

  • C.

    esbulho possessório (CP, art. 161, II).

  • D.

    dano (CP, art. 163).

  • E.

    apropriação indébita (CP, art. 168).

Questão de Concurso - 1199141

Concurso

Questão 67

Nível

A motivação do agente que pratica o crime de dano é irrelevante para fins de aplicação da pena.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1199142

Concurso

Questão 68

Nível

Enquanto o dano simples somente se procede mediante queixa, o crime de dano qualificado, em todas as suas modalidades, é de ação penal pública incondicionada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051179

Concurso PC ES Investigador 2018

Questão 95

Instituto AOCP

Nível Superior

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido
  • A. durante o repouso noturno.
  • B. mediante concurso de duas ou mais pessoas.
  • C. com destreza.
  • D. com escalada.
  • E. por motivo egoístico.

Questão de Concurso - 1189118

Concurso CD Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa 2014

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1199582

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2011

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.

  • A.

    Na hipótese de o crime de receptação ser cometido no exercício de atividade comercial, aumenta-se a pena de um sexto até a metade.

  • B.

    A receptação é punível, ainda que desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa; no entanto, se esse autor for isento de pena, não se pune a prática da receptação.

  • C.

    Na hipótese de o crime de dano ser cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, aumenta-se a pena de um sexto até a metade.

  • D.

    Folhas de cheque em branco e cartões bancários não podem ser objetos materiais do crime de receptação, raciocínio que não se aplica ao crime de furto.

  • E.

    A introdução de animais em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, caracteriza o delito de dano, caso o fato resulte em prejuízo.

Questão de Concurso - 1194683

Concurso

Questão 30

Nível

Observe as proposições abaixo e aponte a alternativa que só contenha figuras criminais previstas nos pontos específicos da matéria de concurso, constante do edital:

  • A.

    1- vilipendiar cadáver ou suas cinzas; 2- reingressar no território nacional estrangeiro que de for expulso.

  • B.

    1- submeter alguém, menor de 18 anos à prostituição; 2- ofender alguém referindo-se à sua condição religiosa.

  • C.

    1- fazer afirmação falsa como perito; 2- inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

  • D.

    1- alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto local, especialmente protegido por lei; 2- expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto iminente.

  • E.

    1- propalar, consciente da falsidade, imputação de crime a alguém; 2- violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

Questão de Concurso - 1193847

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2013

Questão 45

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Nível Superior

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A ação penal para o crime de violação de direito autoral consistente na conduta de reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérpetre ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem o represente, é pública incondicionada.
II. A conduta de causar incêndio em imóvel alheio sem que ocorra a exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem configura crime de dano.
III. O funcionário público autorizado que promove a inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete crime de peculato.
IV. O agente que insere dados falsos em documento público oficial, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsificação de documento público.

  • A.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • E.

    Todas as proposições estão corretas.

Questão de Concurso - 1085712

Concurso SAPeJUS Agente de Segurança Prisional 2014

Questão 38

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN)

Nível Superior

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 5.º, caput: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Diante do exposto, percebe-se que o direito à propriedade é um direito fundamental de caráter inviolável e, destarte, legitima o legislador ordinário a tipificar condutas que atentem contra o patrimônio de terceiros. A respeito do crime de dano previsto no Código Penal pátrio, assinale a alternativa correta.
  • A.

    O crime de dano é um crime contra o patrimônio, destarte, para sua configuração, faz-se necessário que o agente vise à obtenção de lucro.

  • B.

    O crime de dano poderá ser perpetrado pela negligência, imprudência ou imperícia.

  • C.

    O crime de dano simples é de ação privada, enquadrando-se no conceito de infração de menor potencial ofensivo, assim, ser-lhe-á aplicado o procedimento sumaríssimo previsto na Lei n.º 9.099/1995.

  • D.

    Prevê o Código Penal brasileiro que haverá o crime de dano qualificado se o crime for perpetrado em desfavor do patrimônio da União, de estado, de município, de empresas públicas ou de fundações instituídas pelo Poder Público.

  • E.

    Por expressa previsão de legen, haverá o crime de dano qualificado se o agente empregar substância inflamável ou explosiva, mesmo se o fato constituir um crime mais grave.

Questão de Concurso - 406691

Concurso MPU Técnico de Apoio Especializado - Área Segurança 2010

Questão 86

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do referido órgão. Nessa situação, a conduta do agente classifica-se como dano qualificado, para o qual é prevista multa e pena de detenção de seis meses a três anos.

  • C. Certo
  • E. Errado