Questão 903450 - Teoria Geral das Penas

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Penal Teoria Geral das Penas

Acerca da concessão da reabilitação, considere:

I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.

II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação.

III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privado.

IV. Condenação a pena superior a dois anos, no caso de pena privativa de liberdade.

V. Ter ressarcido o dano causado ou demonstrado a impossibilidade absoluta de fazê-lo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III e IV.
  • B. I, II, III e V.
  • C. II, III, IV e V.
  • D. II, III e V.
  • E. I, II e IV.