Questões de Concurso de Teoria Geral do Crime - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1128936

Concurso

Questão 59

Nível

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.

Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.

Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

  • A.

    não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.

  • B.

    atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.

  • C.

    praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.

  • D.

    atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.

Questão de Concurso - 998223

Concurso PC SP Delegado de Polícia 2018

Questão 5

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O Direito Penal trabalha com a necessidadede se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal
  • A. admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
  • B. não a admite, em hipótese alguma.
  • C. admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
  • D. admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
  • E. admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

Questão de Concurso - 970504

Concurso PC BA Delegado de Polícia 2018

Questão 32

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.
  • A. Os partidários da teoria tripartida do delito consideram a culpabilidade como pressuposto da pena e não elemento do crime.
  • B. Os partidários da teoria tripartida do delito consideram elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade e a punibilidade.
  • C. A tipicidade, elemento do crime, na concepção material, esgota-se na subsunção da conduta ao tipo penal.
  • D. O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
  • E. Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade entendem que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.

Questão de Concurso - 988371

Concurso PC SP Investigador de Polícia 2018

Questão 38

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
  • A. da tentativa.
  • B. do arrependimento eficaz.
  • C. da desistência voluntária.
  • D. do arrependimento posterior.
  • E. do crime impossível.

Questão de Concurso - 1044681

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 39

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em si mesma. O autor aponta a incorreção de doutrinas segundo as quais a culpabilidade tem caráter subjetivo, porquanto um estado anímico pode ser portador de uma culpabilidade maior ou menor, mas não pode ser uma culpabilidade maior ou menor. Essa definição de culpabilidade está relacionada
  • A. à teoria psicológica.
  • B. à teoria normativa pura, ou finalista.
  • C. à teoria psicológico-normativa, ou normativa complexa.
  • D. ao conceito material de culpabilidade.

Questão de Concurso - 958645

Concurso DPE AP Defensor Público 2017

Questão 21

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A imputação como ferramenta da teoria do delito,
  • A. tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do dolo.
  • B. a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.
  • C. tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o resultado como típicos.
  • D. ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas que carecem de uma posição sistemática clara.
  • E. possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.

Questão de Concurso - 1007031

Concurso DPF Perito Criminal - Área Ciências Contábeis 2021

Questão 22

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1007794

Concurso DPF Agente de Polícia Federal 2021

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1009246

Concurso DPF Papiloscopista Policial Federal 2021

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1025697

Concurso SEFAZ RS Assistente Administrativo Fazendário 2018

Questão 49

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

O erro sobre elemento do tipo
  • A. caracteriza erro na execução.
  • B. é uma excludente de ilicitude.
  • C. isenta a pena, caso fosse inevitável.
  • D. exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
  • E. permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.