Questões de Concurso de Estelionato e outras fraudes - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1184173

Concurso OAB Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 59

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta.

Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado.

Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.

Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento

  • A.

    do concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.

  • B.

    do concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.

  • C.

    de crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.

  • D.

    de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.

Questão de Concurso - 1185227

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2015

Questão 30

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem ilícita em prejuízo do comerciante. Na hipótese, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, Alfredo responde por

  • A.

    falsificação de documento público e estelionato, em concurso formal.

  • B.

    estelionato, apenas.

  • C.

    falsificação de documento público e estelionato, em concurso material.

  • D.

    estelionato e falsificação de documento particular, em concurso formal.

  • E.

    falsificação de documento público, apenas.

Questão de Concurso - 1201646

Concurso

Questão 62

Nível

Mário Augusto, fingindo ser manobrista de um hotel famoso em Brasília, recebe de um cliente seu veículo Porsche para estacionar. Em seguida, sai com o veículo para local distante, vindo a oferecê-lo para terceira pessoa de boa-fé. O cliente, ao sair do hotel após 3 dias, não encontrou o veículo e o falso manobrista, resolvendo registrar o fato na delegacia próxima. Encerrado o inquérito, identificado o autor e elaborado o relatório, os autos foram encaminhados ao Promotor de Justiça, que deverá oferecer denúncia em face de Mário Augusto pela prática de injusto penal. Você, advogado(a) é contratado por Mário Augusto para que esclareça tecnicamente o injusto penal que ele praticara em face do cliente do hotel. Assim, Mário Augusto praticou o delito de

  • A.

    furto simples.

  • B. furto qualificado.
  • C. estelionato.
  • D.

    apropriação indébita simples.

Questão de Concurso - 1196595

Concurso

Questão 67

Nível

Texto das questões 67 e 68

Vandré Tamorim e Jeferson Boto, maiores imputáveis, decidiram obter vantagem ilícita em prejuízo do pai de Vandré, o Sr. Márcio Flávio Tamorim (59 anos de idade). Assim, em dia combinado, Jeferson, usando de ardil, abordou o Sr. Márcio, que não o conhecia, em via pública e informou que estava com um bilhete premiado em mãos, mas que sua conta estava negativa e, caso sacasse o valor, não poderia utilizar o dinheiro. Vandré, que estava ao lado do pai no momento da abordagem, incentivou o Sr. Márcio a pagar R$ 1.000,00 pelo falso bilhete premiado, o qual supostamente renderia R$ 2.000,00 ao portador. Assim, o Sr. Márcio pagou pelo bilhete e, posteriormente, descobriu que havia sido enganado. Vandré e Jeferson dividiram o dinheiro obtido, mas foram descobertos em investigação realizada pela polícia. Diante deste fato, assinale as alternativas a seguir.


Vandré e Jeferson devem ser responsabilizados pelo crime de estelionato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1195566

Concurso

Questão 94

Nível

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a falsificação documental deve ser absorvida, em razão do princípio da consunção, pelo crime de estelionato, quando for utilizada com essa finalidade e sem mais potencialidade lesiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 958650

Concurso DPE AP Defensor Público 2017

Questão 26

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No estelionato contra o INSS, o
  • A. beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da data do pagamento da primeira parcela.
  • B. terceiro e o beneficiário praticam delito permanente, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.
  • C. terceiro pratica delito permanente, e o beneficiário, delito instantâneo, e cada qual terá o início do prazo prescricional em momentos diferentes.
  • D. terceiro e o beneficiário praticam delito continuado, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.
  • E. terceiro não beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira prestação do benefício indevido.

Questão de Concurso - 1187483

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2014

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

  • A.

    é pública condicionada a ação penal no caso de dano cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

  • B.

    é causa de aumento da pena no roubo o fato de a vítima estar em serviço de transporte de valores, inde pendentemente de o agente conhecer a circunstância.

  • C.

    é admissível no furto praticado em concurso de pessoas o acréscimo de um terço até metade sobre a pena prevista para a forma simples do delito, por aplicação analógica do disposto para o roubo majorado pela mesma circunstância.

  • D.

    o crime de duplicata simulada é de natureza formal, não exigindo a ocorrência de resultado naturalístico.

  • E.

    cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.

Questão de Concurso - 1186164

Concurso

Questão 19

Nível

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de determinadas espécies de delitos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

  • A.

    Margarida trabalhava no caixa de uma loja de roupas de propriedade de Teresinha, de cuja confiança gozava, razão por que detinha o controle pessoal da movimentação do caixa. Pretendendo mudar-se para outra cidade, Margarida pediu demissão e, no decurso do período de cumprimento do aviso prévio, deixou de registrar, no caixa da loja, a entrada de várias notas relativas a vendas efetuadas, tendo-se apropriado do valor correspondente, que totalizou R$ 850,00. Além disso, Margarida retirou do caixa, para si, ao longo do referido período, outras quantias, que, somadas, alcançaram o valor de R$ 1.500,00. Nessa situação, Margarida praticou furto qualificado em continuação delitiva.

  • B.

    Augusto confiou a Bernardo o preenchimento de uma folha de papel assinada em branco, na qual deveria constar proposta de trabalho com orçamento que seria remetida a um cliente. Bernardo guardou a folha em uma gaveta, planejando preenchê-la assim que retornasse do almoço. Aproveitando-se da ausência de Bernardo, Heleno retirou o papel da gaveta, redigiu uma confissão de dívida de duzentos mil reais de Augusto a seu favor, embora este não lhe devesse coisa alguma, e se apropriou do documento. Nessa situação, a conduta de Heleno se enquadra no tipo penal da falsidade ideológica.

  • C.

    Joaquim subtraiu de Manuel um cheque assinado em branco, preencheu-o com valor expressivo e efetuou o saque do dinheiro diretamente no caixa do banco. Posteriormente, descobriu-se que, de fato, o verdadeiro titular da conta bancária a que pertencia o cheque era Felipe, cuja assinatura fora falsificada por Manuel que havia subtraído o cheque. Nessa situação, Joaquim e Manoel devem responder pela falsificação material do documento e Joaquim, também, por estelionato.

  • D.

    Emiliana, pobre e desempregada, sem condições de criar o quinto filho recém-nascido, entregou a criança a Letícia, que, de comum acordo com o marido, Arnaldo, e juntamente com este, registrou em cartório o menino como se fosse filho do casal. Nessa hipótese, Letícia e Arnaldo devem responder por falsidade ideológica, configurada como crime contra a fé pública.

  • E.

    Ao sair de uma festa, Celestino entregou o ticket de estacionamento ao manobrista e aguardou a chegada do automóvel. O manobrista, por engano, entregou-lhe outro veículo, muito mais novo e, portanto, mais valioso. Mesmo sabendo que aquele não era o seu automóvel, Celestino o recebeu e o levou consigo. Nessa situação, Celestino não provocou o engano, mas também não o desfez, incorrendo no crime de estelionato.

Questão de Concurso - 1188194

Concurso

Questão 32

Nível

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o patrimônio.

  • A.

    O crime de extorsão consuma-se com o recebimento de, ao menos, parte da vantagem indevida.

  • B.

    A tipificação do crime de receptação depende da prova da materialidade e da autoria do furto do produto receptado.

  • C.

    Em se tratando do crime de roubo, comprovada a existência de causas de aumento de pena, é suficiente que o juiz, ao concluir, aponte o número de majorantes que embasaram a aplicação da pena acima do patamar mínimo.

  • D.

    É punível a subtração de coisa comum fungível cujo valor não exceda a quota a que tiver direito o agente.

  • E.

    Se a vantagem ilícita decorrente da prática do furto privilegiado ou do estelionato for de pequeno valor, a pena a que for condenado o autor do crime, sendo ele réu primário, poderá ser reduzida.

Questão de Concurso - 1199515

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2011

Questão 36

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta acerca do delito de estelionato.

  • A.

    É inadmissível a aplicabilidade do princípio da insignificância ao estelionato, pois, diferentemente do que ocorre no delito de furto, ao qual se aplica tal princípio quando se evidencia que o bem jurídico tutelado sofre mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social, a culpabilidade no crime de estelionato sempre será mais reprovável.

  • B.

    Configura estelionato, na modalidade emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos, a conduta de emissão de cheque dado como garantia de dívida.

  • C.

    Na modalidade disposição de coisa alheia como própria, exigese a demonstração da obtenção, para si ou para outrem, da vantagem ilícita, do prejuízo alheio, do artifício, do ardil ou do meio fraudulento empregado com a venda, a permuta, a dação em pagamento, a locação ou a entrega, em garantia, da coisa de que não se tem a propriedade.

  • D.

    Nesse crime, extingue-se a punibilidade diante da reparação do dano, desde que antes do recebimento da denúncia.

  • E.

    Segundo pacífica jurisprudência do STJ, o delito de estelionato previdenciário tem natureza de crime permanente, de modo que a sua consumação se protrai no tempo, exceto se praticado pelo próprio beneficiário, o que configura crime instantâneo de efeitos permanentes, consumando-se com o recebimento da primeira prestação do benefício indevido, marco que deve ser considerado para a contagem do lapso da prescrição da pretensão punitiva.