Questões de Concurso de Falsidade Documental - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1074590

Concurso Prefeitura Inspetor Fiscal de Rendas 2019

Questão 56

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.

  • A.

    A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput).

  • B.

    A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

  • C.

    A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento particular (CP, art. 299, caput).

  • D.

    A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

  • E.

    Não se pune a falsidade ideológica de documento particular, por ausência de expressa previsão legal.

Questão de Concurso - 1014729

Concurso Agente de Tesouraria I 2018

Questão 53

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
  • A. causa prejuízo ao erário público.
  • B. ludibria autoridade pública no exercício da função.
  • C. cometido em concurso de 2 ou mais funcionários públicos.
  • D. do fato advém vantagem indevida para o agente ou outrem.
  • E. o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo- se do cargo.

Questão de Concurso - 1014730

Concurso Agente de Tesouraria I 2018

Questão 54

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O uso de documento falso
  • A. só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.
  • B. só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.
  • C. é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.
  • D. é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.
  • E. é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

Questão de Concurso - 1038987

Concurso SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018

Questão 46

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
  • A. de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
  • B. de falsificação de selo ou sinal público.
  • C. de falsidade ideológica.
  • D. de falsificação de papéis públicos.
  • E. contra a ordem tributária.

Questão de Concurso - 1025694

Concurso SEFAZ RS Assistente Administrativo Fazendário 2018

Questão 46

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
  • A. falsificação de testamento particular.
  • B. alteração de cartão de crédito verdadeiro.
  • C. fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos.
  • D. adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso.
  • E. inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito.

Questão de Concurso - 945179

Concurso TCE PB Auditor de Contas Públicas - Habilitação: Demais Áreas 2017

Questão 68

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.

Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

  • A. falsificação material de documento particular.
  • B. falsidade ideológica.
  • C. falsidade de atestado médico.
  • D. falsidade de sinal público.
  • E. falsificação material de documento público.

Questão de Concurso - 961994

Concurso Câmara de Salvador Especialista - Área Advogado 2017

Questão 62

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:

  • A. coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
  • B. estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
  • C. estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
  • D. coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
  • E. estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.

Questão de Concurso - 945186

Concurso TCE PB Auditor de Contas Públicas - Habilitação: Demais Áreas 2017

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.

Nessa situação hipotética,

  • A. Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.
  • B. Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.
  • C. a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.
  • D. não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.
  • E. não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.

Questão de Concurso - 963695

Concurso TJ AL Técnico Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 88

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.

Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:

  • A. não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;
  • B. não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;
  • C. deverá responder pelo crime de prevaricação;
  • D. deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
  • E. não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.

Questão de Concurso - 1019046

Concurso MPU Analista do Ministério Público - Área Direito 2018

Questão 102

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.
  • C. Certo
  • E. Errado