Questões de Concurso de Fontes do Direito Penal - Direito Penal

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Questão de Concurso - 914133

Concurso DPE RS Analista - Área Processual 2017

Questão 52

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere trechos do poema abaixo.

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:

  • A. considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.
  • B. considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.
  • C. tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.
  • D. tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.
  • E. tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.

Questão de Concurso - 871301

Concurso DPE MA Defensor Público de 1ª Classe 2011

Questão 20

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
  • A. O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.
  • B. A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.
  • C. Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.
  • D. As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.
  • E. As fontes de cognição classificam-se em imediatas — representadas pelas leis — e mediatas — representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

Questão de Concurso - 1207079

Concurso

Questão 89

Nível

Considerando os ditames do Código Penal Brasileiro, julgue as assertivas a seguir.

As medidas provisórias podem ser utilizadas, amplamente, no direito penal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1208867

Concurso

Questão 16

Nível

No que concerne à teoria geral do crime, assinale a opção correta.

  • A.

    O fato de o agente estar sendo vigiado por fiscal de estabelecimento comercial, assim como a existência de sistema eletrônico de vigilância, impede de forma completamente eficaz a consumação do delito pretendido, de modo a se reconhecer caracterizado crime impossível, pela absoluta eficácia dos meios empregados.

  • B.

    Em relação à punibilidade do chamado crime impossível, adota-se no CP a teoria sintomática, segundo a qual só haverá crime impossível quando a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto jurídico forem absolutas; sendo elas relativas, fica caracterizada a tentativa.

  • C.

    Quanto à punição na modalidade tentada de crime, adota-se no CP a teoria subjetiva, segundo a qual a tentativa, por produzir mal menor, deve ser punida de forma mais branda que o crime consumado, reduzindo-se de um a dois terços a pena prevista.

  • D.

    Não se admite desistência voluntária em relação à prática de delito unissubsistente, admitindo-se arrependimento eficaz apenas com relação à prática de crimes materiais. Para beneficiar-se dessas espécies de tentativa qualificada, que, por si sós, não beneficiam os partícipes, o agente deve agir de forma voluntária, mas não necessariamente de forma espontânea.

  • E.

    Segundo a jurisprudência do STJ, tratando-se de delito de apropriação indébita, a devolução da coisa que não seja de pequeno valor, desde que antes do recebimento da denúncia, afasta o dolo, ainda que haja controvérsia sobre a existência de devolução parcial, não devendo tal fato ser considerado como mero arrependimento posterior.

Questão de Concurso - 862096

Concurso TJ PB Juiz Substituto 2015

Questão 31

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
  • A. Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo.
  • B. Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs.
  • C. Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível.
  • D. Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica.
  • E. As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.

Questão de Concurso - 741728

Concurso

Questão 43

Nível

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em
  • A. materiais e de cognição.
  • B. imediata e substancial
  • C. mediata e de produção.
  • D. mediata e imediata
  • E. exclusivamente de cognição.