Questões de Concurso de Importunação Sexual - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1164184

Concurso TJ RO Juiz de Direito Substituto 2019

Questão 41

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Tícia, de 16 anos, há dois anos namora Caio, de 19 anos. Tícia é virgem e está decidida a apenas manter relação sexual após o casamento, já marcado para ocorrer no dia em que ela completará 18 anos. Quando estavam sozinhos, na sala, assistindo TV, Caio, aproveitando-se que Tícia cochilava, masturbou-se e ejaculou no corpo da namorada que, imediatamente, acordou. Sentindo-se profundamente violada e agredida, Tícia grita e acorda os pais, que dormiam no quarto da casa. Os pais, vendo a filha suja e em pânico, impedem Caio de fugir e decidem chamar a polícia. Acionada a polícia, Caio é preso, em flagrante delito e, encerradas as investigações, denunciado pelo crime sexual praticado. Diante da situação hipotética, Caio poderá ser processado pelo crime de

  • A.

    corrupção de menores, tratando-se de ação penal pública incondicionada.

  • B.

    violação sexual mediante fraude, haja vista que Tícia estava dormindo, sem possibilidade de resistir, tratando-se de crime de ação penal pública condicionada.

  • C.

    importunação sexual, tratando-se de ação penal pública incondicionada.

  • D.

    estupro de vulnerável, haja vista que Tícia é menor, tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada.

  • E.

    estupro, incidindo causa de aumento em virtude de a vítima ser menor de 18, tratando-se de ação penal pública condicionada.

Questão de Concurso - 1213621

Concurso

Questão 106

Nível

Considerando os crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Constitui o crime de importunação sexual a conduta do agente que praticar contra alguém, com ou sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1173232

Concurso PM BA Soldado da Polícia Militar 2019

Questão 69

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

  • A.

    ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima

  • B.

    constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso

  • C.

    praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro

  • D.

    induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

  • E.

    constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

Questão de Concurso - 1178326

Concurso PM RJ Policial Militar PM / Oficial 2018

Questão 34

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)

Nível Superior

O crime de importunação sexual:
  • A.

    ocorre quando fotos da vítima nua são publicadas na internet sem a sua anuência.

  • B.

    tem a pena aumentada se o agente é padrasto da vítima.

  • C.

    resta configurado quando praticado sexo oral com pessoa portadora de enfermidade mental, que não tem o necessário discernimento para o ato.

  • D.

    somente pode ser processado mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.

  • E.

    contempla a conduta de praticar conjunção carnal na presença de pessoa menor de quatorze anos.