Questões de Concurso de Resultado jurídico - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1090951

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2014

Questão 9

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar:

  • A.

    A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários;

  • B.

    A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários;

  • C.

    Inexiste legítima defesa real de legítima defesa real;

  • D.

    Há possibilidade de legítima defesa real de legítima defesa putativa;

  • E.

    Há possibilidade de duas legítimas defesas putativas concomitantes.

Questão de Concurso - 1079534

Concurso Guarda Municipal 2015

Questão 39

Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível Médio

“Tício veio a se desentender com determinado indivíduo, conhecido como suposto traficante na cidade de Belo Horizonte, que o ameaçou de morte na discussão. Sabendo que a referida pessoa tem fama de sempre cumprir as ameaças que faz, dias após o entrevero, Tício o encontra em local ermo e com baixa iluminação, momento em que percebe que o indivíduo levou a mão à cintura, como se fosse sacar algum objeto. Sem hesitar, ele empunha e dispara seu revólver, vindo a matar o sujeito. Descobre depois que, na realidade, o traficante iria lhe dar de presente uma Bíblia, pois sua intenção era tranquilizá?lo e dizer que fora convertido à religião, não se envolvendo com qualquer prática ilícita.” Sobre a situação hipotética em apreço, é correto afirmar que

  • A.

    amolda-se ao conceito de legítima defesa de espécie putativa (imaginária), posto que Tício, por erro, acreditava que seria agredido injustamente.

  • B.

    amolda-se ao conceito de legítima defesa de espécie autêntica (real), uma vez que a conduta do traficante ensejou perigo que pode ser repelido pelo agente.

  • C.

    trata-se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade exculpante do erro cometido.

  • D.

    trata-se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade justificante do erro cometido.

Questão de Concurso - 338417

Concurso PRF Policial Rodoviário Federal - 2º Etapa Curso de Formação 2008

Questão 15

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Logo no preâmbulo da Carta de 1988, encontramos a proclamação de que os representantes do povo brasileiro se reuniram em Assembléia Nacional Constituinte “para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

No Estado democrático de direito, o que se exige do agente de cumprimento da lei não é que execute, a qualquer custo, o que nela estiver previsto, mas que realize o comando legal, de forma que lese o mínimo possível os interesses particulares.


José Teógenes Abreu, Jetson José da Silva, Luciano Crisafulli Rodrigues. Sociedade, Estado e Polícia. Brasília: MJ/DPRF/CGA/CE, 2009, p.13 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.


Por seu caráter letal, o uso de arma de fogo é vedado ao policial rodoviário, mesmo em caso evidente de legítima defesa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1093733

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2013

Questão 14

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Cabe legítima defesa real contra legítima defesa putativa;

  • B.

    Cabe legítima defesa real contra quem age sob coação moral irresistível;

  • C.

    Cabe legítima defesa real contra estado de necessidade real;

  • D.

    Cabe legítima defesa real contra agente inimputável;

  • E.

    Cabe legítima defesa real contra quem age com excesso derivado de legítima defesa real.

Questão de Concurso - 1093804

Concurso SEJUC SC Agente Penitenciário (polícia penal) 2013

Questão 48

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.

  • A.

    Exige o uso moderado dos meios.

  • B.

    Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.

  • C. Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.
  • D.

    Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função

  • E. Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.

Questão de Concurso - 1095569

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2012

Questão 5

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Não é possível falar em legítima defesa real contra legítima defesa real, mas é admissível legítima defesa real contra legítima defesa putativa e legítima defesa real contra excesso de legítima defesa, real ou putativa;

  • B.

    A proteção contra lesões corporais produzidas em situação de ataque epiléptico não pode ser justificada pela legítima defesa, mas pode ser justificada pelo estado de necessidade;

  • C.

    A legítima defesa putativa constitui exemplo de erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e, se evitável, reduz a culpabilidade, conforme a teoria limitada da culpabilidade;

  • D.

    As limitações ético-sociais para o exercício da legítima defesa contra agressões injustas, atuais ou iminentes, a bem jurídico, produzidas por crianças, impõem ao agredido procedimentos alternativos prévios, cuja observância condiciona a permissibilidade da defesa;

  • E.

    A legítima defesa pode ser utilizada para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, realizada por alguém em situação de coação moral irresistível ou de obediência hierárquica, excludentes da culpabilidade.