Direito Penal Legislação Especial Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    São sempre secundários e dependentes de crimes que o antecedam, dependendo de condenação anterior por esses crimes antecedentes.

  • B.

    Independem do processo e julgamento dos crimes que o antecedem, ainda que tais crimes tenham sido praticados no exterior.

  • C.

    Os crimes de lavagem de dinheiro são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.

  • D.

    São de competência da União o conhecimento e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro quando o crime antecedente é de competência da Justiça Federal, devendo o Juiz ordinário estadual declinar de sua competência.