Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça...

abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3^o, alínea “i”, da Lei n^o 4.898/65).

constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal).

tortura (art. 1^o, inciso I, alínea “a”, da Lei n^o 9.455/97).

violência arbitrária (art. 322, do Código Penal).

exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).