Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem.

Sendo a vítima brasileira, não se aplica a Lei dos Crimes de Tortura quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado