Questão 539982 - Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Concurso: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) 2007
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa foi intensamente torturada, em razão de sua opção homossexual, por um grupo que se dizia contrário a tal comportamento. Em razão das agressões e dos maustratos sofridos, a vítima experimentou graves lesões corporais que a incapacitaram, por mais de 30 dias, para as ocupações habituais. Nessa situação hipotética, os responsáveis pelas agressões responderão, em tese, pelo crime de tortura discriminatória.
- C. Certo
- E. Errado