Questões de Concurso de Livramento Condicional - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1046804

Concurso OAB Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 60

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Fabrício cumpria pena em livramento condicional, em razão de condenação pela prática de crime de lesão corporal grave. Em 10 de janeiro de 2018, quando restavam 06 meses de pena a serem cumpridos, ele descobre que foi novamente condenado, definitivamente, por crime de furto que teria praticado antes dos fatos que justificaram sua condenação pelo crime de lesão. A pena aplicada em razão da nova condenação foi de 02 anos e 06 meses de pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto. Apesar disso, somente procura seu(sua) advogado(a) em 05 de agosto de 2018, esclarecendo o ocorrido. Ao consultar os autos do processo de execução, o(a) advogado(a) verifica que, de fato, existe a nova condenação, mas que, até o momento, não houve revogação ou suspensão do livramento condicional. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Fabrício, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá esclarecer que
  • A. poderá haver a revogação do livramento condicional, tendo em vista que a nova condenação por crime doloso, aplicada pena privativa de liberdade, é causa de revogação obrigatória do benefício.
  • B. não poderá haver a revogação do livramento condicional, tendo em vista que a nova condenação é apenas prevista como causa de revogação facultativa do benefício e não houve suspensão durante o período de prova.
  • C. não poderá haver a revogação do livramento condicional, tendo em vista que a nova condenação não é prevista em lei como causa de revogação do livramento condicional, já que o fato que a justificou é anterior àquele que gerou a condenação em que cumpre o benefício.
  • D. não poderá haver a revogação do livramento condicional, pois ultrapassado o período de prova, ainda que a nova condenação seja prevista no Código Penal como causa de revogação obrigatória do benefício.

Questão de Concurso - 1018604

Concurso OAB Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 60

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa
  • A. obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
  • B. obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
  • C. facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
  • D. facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

Questão de Concurso - 714032

Concurso PC SP Delegado de Polícia 2013

Questão 44

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:
  • A. “X” tem direito ao livramento condicional.
  • B. “X” tem direito à concessão da liberdade provisória.
  • C. “X” tem direito à concessão do sursis.
  • D. “X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.
  • E. “X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

Questão de Concurso - 1130441

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2019

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

  • A.

    a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado.

  • B.

    as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão.

  • C.

    condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal.

  • D.

    obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva.

  • E.

    a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

Questão de Concurso - 1201647

Concurso

Questão 63

Nível

Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Mário Augusto vem a ser condenado, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado. O crime, porém, que justificou a segunda condenação, era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência. Considerando apenas as informações narradas, você, advogado(a) deverá esclarecer tecnicamente para a família de Mário Augusto que a nova condenação

  • A.

    não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.

  • B.

    é causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.

  • C.

    é causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.

  • D.

    é causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.

Questão de Concurso - 1217642

Concurso

Questão 63

Nível

Maria Christina cumpria pena em livramento condicional, em razão de condenação pela prática de crime de lesão corporal grave. Em 10 de janeiro de 2018, quando restavam 06 meses de pena a serem cumpridos, ela descobriu que foi novamente condenada, definitivamente, por crime de furto que teria praticado antes dos fatos que justificaram sua condenação pelo crime de lesão. A pena aplicada em razão da nova condenação foi de 02 anos e 06 meses de pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto. Apesar disso, somente procurou seu(sua) advogado(a) em 05 de agosto de 2018, esclarecendo o ocorrido. Ao consultar os autos do processo de execução, o(a) advogado(a) verificou que, de fato, teve a nova condenação, mas que, até o momento, não houve revogação ou suspensão do livramento condicional. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Maria Christina, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá esclarecer que

  • A.

    poderá haver a revogação do livramento condicional, tendo em vista que a nova condenação por crime doloso, aplicada pena privativa de liberdade, é causa de revogação obrigatória do benefício.

  • B.

    não poderá haver a revogação do livramento condicional, tendo em vista que a nova condenação é apenas prevista como causa de revogação facultativa do benefício e não houve suspensão durante o período de prova.

  • C.

    não poderá haver a revogação do livramento condicional, tendo em vista que a nova condenação não é prevista em lei como causa de revogação do livramento condicional, tendo em vista que o fato que a justificou é anterior àquele que gerou a condenação em que cumpre o benefício.

  • D.

    não poderá haver a revogação do livramento condicional, pois ultrapassado o período de prova, ainda que a nova condenação seja prevista no Código Penal como causa de revogação obrigatória do benefício.

Questão de Concurso - 958668

Concurso DPE AP Defensor Público 2017

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O livramento condicional
  • A. pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.
  • B. depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.
  • C. pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento.
  • D. será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova.
  • E. pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

Questão de Concurso - 1198513

Concurso TJ GO Juiz Substituto 2012

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

  • A.

    somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.

  • B.

    a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.

  • C.

    é cabível a revogação, mas não a suspensão.

  • D.

    a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.

  • E.

    é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.

Questão de Concurso - 912433

Concurso PC AP Delegado de Polícia 2017

Questão 58

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Segundo o regime do livramento condicional,
  • A. a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
  • B. será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
  • C. é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.
  • D. é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
  • E. o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.

Questão de Concurso - 1207604

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2011

Questão 32

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Caio, reincidente em crime de estupro, também é reincidente em crime de roubo. Diante disso, para obter o livramento condicional, de acordo com o disposto no art. 83, do Código Penal, deverá cumprir

  • A.

    mais de três quintos da pena do crime hediondo e mais de um terço da pena do crime de roubo.

  • B.

    mais da metade da pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.

  • C.

    integralmente a pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.

  • D.

    integralmente a pena do crime hediondo e mais da metade da pena do crime de roubo.