Questões de Concurso de Nexo Causal - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1075479

Concurso OAB Advogado - XXIX Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 60

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Após discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu braço. Leonardo, então, foi encaminhado ao hospital, onde constatou-se a desnecessidade de intervenção cirúrgica e optou-se por um tratamento mais conservador com analgésicos para dor, o que permitiria que ele retornasse às suas atividades normais em 15 dias. A equipe médica, sem observar os devidos cuidados exigidos, ministrou o remédio a Leonardo sem observar que era composto por substância à qual o paciente informara ser alérgico em sua ficha de internação. Em razão da medicação aplicada, Leonardo sofreu choque anafilático, evoluindo a óbito, conforme demonstrado em seu laudo de exame cadavérico. Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso. Diante dos fatos acima narrados e considerando o estudo da teoria da equivalência, o(a) advogado(a) de Jonas deverá alegar que a morte de Leonardo decorreu de causa superveniente

  • A.

    absolutamente independente, devendo ocorrer desclassificação para que Jonas responda pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

  • B.

    relativamente independente, devendo ocorrer desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, já que a morte teve relação com sua conduta inicial.

  • C.

    relativamente independente, que, por si só, causou o resultado, devendo haver desclassificação para o crime de homicídio culposo.

  • D.

    relativamente independente, que, por si só, produziu o resultado, devendo haver desclassificação para o crime de lesão corporal, não podendo ser imputado o resultado morte.

Questão de Concurso - 1082790

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 62

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.

A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1217082

Concurso

Questão 54

Nível

Considerando as disposições do Código Penal, marque a alternativa incorreta.

  • A.

    A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

  • B.

    O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

  • C.

    Considera-se causa ae ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

  • D.

    A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

  • E.

    O dever de agir incumbe somente a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

Questão de Concurso - 1184779

Concurso TJ RR Juiz Substituto 2015

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No que toca à relação de causalidade, é correto afirmar que

  • A.

    é normativa nos crimes omissivos impróprios.

  • B.

    a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, não se podendo imputar os fatos anteriores a quem os praticou.

  • C.

    a previsão legal de que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, se tinha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, é aplicável aos crimes omissivos próprios.

  • D.

    se adota em nosso sistema a teoria da conditio sine qua non, distinguindo-se, porém, causa de condição ou concausa.

  • E.

    a teoria da imputação objetiva estabelece que somente pode ser objetivamente imputável um resultado causado por uma ação humana quando a mesma criou, para o seu objeto protegido, uma situação de perigo juridicamente relevante, ainda que permitido, e o perigo se materializou no resultado típico.

Questão de Concurso - 1183200

Concurso PC CE Inspetor de Polícia Civil 2014

Questão 47

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Nos termos do Código Penal considera-se causa do crime

  • A.

    a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

  • B.

    a ação ou omissão praticada pelo autor, independentemente da sua relação com o resultado.

  • C.

    exclusivamente a ação ou omissão que mais se relaciona com a intenção do autor.

  • D.

    a ação ou omissão praticada pelo autor, independentemente de qualquer causa superveniente.

  • E.

    exclusivamente a ação ou omissão que mais contribui para o resultado.

Questão de Concurso - 1184776

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2014

Questão 33

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:

  • A.

    A superveniência de causa relativamente independente, que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação original, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.

  • B.

    A relação de causalidade relevante para o Direito Penal é a que é previsível ao agente. A cadeia causal, aparentemente infinita sob a ótica naturalística, é limitada pelo dolo ou pela culpa do agente.

  • C.

    As concausas absolutamente independentes excluem a causalidade da conduta.

  • D.

    A relação de causalidade tem relevância nos crimes materiais ou de resultado e nos formais ou de mera conduta.

Questão de Concurso - 1188630

Concurso TJ MA Juiz Substituto 2012

Questão 39

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Abel, com intenção de matar, disparou um tiro de revólver contra Bruno, que foi socorrido e, dias depois, faleceu em decorrência do desabamento do prédio do hospital onde convalescia dos ferimentos causados pelo disparo.

Carlos foi esfaqueado por Daniel, que pretendia matá-lo, e, embora tenha resistido às feridas, morreu dias depois, em decorrência de septicemia originada por infecção bacteriana contraída em razão dos ferimentos, apesar do rigoroso tratamento médico a que fora submetido.

Fátima submeteu-se a uma cirurgia, após haver sido gravemente ferida por Eliana, que pretendia matá-la, e, já bastante debilitada pelos ferimentos sofridos, morreu em razão de hemorragia no curso do procedimento cirúrgico realizado por médico imperito.


Considerando as situações hipotéticas acima apresentadas, assinale a opção correta.


  • A.

    O médico imperito e Eliana, autora das lesões, podem responder, em concurso de pessoas, pelo resultado morte.

  • B.

    Abel deve responder por homicídio, pois, se não houvesse disparado o tiro contra Bruno, este não teria sido internado no hospital e, portanto, não teria morrido em decorrência do desabamento do prédio.

  • C.

    Daniel deve responder por tentativa de homicídio, pois a septicemia não foi, no caso em questão, decorrência natural dos ferimentos produzidos em Carlos.

  • D.

    Eliana deve responder por homicídio se for comprovado que a hemorragia poderia ter sido contida, não fosse a gravidade do estado de Fátima, em decorrência da lesão produzida por Eliana.

Questão de Concurso - 1209498

Concurso TJ PB Juiz Substituto 2010

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da relação de causalidade, assinale a opção correta.

  • A.

    Considere que Márcia, com intenção homicida, apunhale as costas de Sueli, a qual, conduzida imediatamente ao hospital, faleça em consequência de infecção hospitalar, durante o tratamento dos ferimentos provocados com o punhal. Nesse caso, Márcia responderá por tentativa de homicídio.

  • B.

    O nexo causal consiste em mera constatação acerca da existência de relação entre conduta e resultado, tendendo a sua verificação apenas às leis da física, mais especificamente, da causa e do efeito, razão pela qual a sua aferição independe de qualquer apreciação jurídica, como a verificação da existência de dolo ou culpa por parte do agente.

  • C.

    Suponha que Jean, pretendendo matar seu desafeto Rui, tenha-lhe desferido dois tiros, que, apesar de atingirem a vítima, não tenham sido a causa da morte de Rui, que faleceu em decorrência do fato de ter ingerido veneno, de forma voluntária, dez minutos antes dos disparos. Nesse caso, Jean não responderá por nenhuma conduta típica.

  • D.

    Considere que a residência de Sara, idosa com setenta e cinco anos de idade, seja invadida por um assaltante, e Sara, assustada, sofra um ataque cardíaco e morra em seguida. Nesse caso, considerando-se o fato de a vítima ser idosa e o de que o agente tivesse conhecimento dessa condição, o ataque cardíaco será uma causa concomitante e relativamente independente à ação do agente, devendo este responder por tentativa de homicídio.

  • E.

    Suponha que Mara, com intenção homicida, desfira dois tiros em Fábio e que, por má pontaria, acerte apenas o braço da vítima, a qual, conduzida ao hospital, faleça em consequência de um desabamento. Nesse caso, Mara deverá responder por homicídio doloso consumado.

Questão de Concurso - 1193842

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2013

Questão 40

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Nível Superior

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. Em se tratando de nexo causal, o resultado, nas causas supervenientes relativamente independentes, somente poderá ser imputado ao agente se estiver na mesma linha de desdobramento natural da ação.
II. Ocorre erro de tipo quando o equívoco do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.
III. Mélvio e Acio entraram em luta corporal e ambos restaram lesionados. Se ao final da instrução processual não restar evidenciado quem teria dado início às agressões, a solução é a absolvição de ambos com base no reconhecimento da legítima defesa recíproca.
IV. Os crimes habituais, os preterdolosos, os culposos, os unissubisistentes e os omissivos próprios não admitem a tentativa.

  • A.

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • E.

    Todas as proposições estão corretas.

Questão de Concurso - 1215227

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 28

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Pode-se dizer que a consumação de crime, segundo a definição dada pelo artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro, é o mesmo que o seu exaurimento e com este se confunde.

  • B.

    O chamado exaurimento do crime está no pós-fato, decorrente do mesmo intento, mas que enseja outra punição, porque lesiona bem jurídico distinto do ofendido pelo fato anterior, ou porque incrementa a lesão antes produzida ao bem jurídico atingido pelo crime antecedente.

  • C.

    Tentativa imperfeita, ou "iter criminis" interrompido, é aquela em que, apesar de o agente ter realizado toda a fase de execução, o resultado não acontece por circunstâncias alheias à sua vontade.

  • D.

    A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, mas os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

  • E.

    Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade até dois terços.