Questões de Concurso de Usurpação de função pública - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1202881

Concurso

Questão 69

Nível

Texto para as questões 65 a 70.

Oswaldo Souza, maior imputável, viajou com sua esposa, Júlia Souza, para Brasília-DF, a fim de conhecer as belezas da capital. A chegada à cidade ocorreu no dia 05/03/2020, onde permaneceram até 10/03/2020. Todavia, durante a estada na cidade alguns fatos ocorreram:

Dia 05/03/2020 – Oswaldo e Júlia saíram do aeroporto e foram para São Sebastião-DF, onde deixaram suas malas na casa de familiares. No caminho, porém, o motorista de aplicativo que os transportava foi abordado por dois assaltantes (Jonas, maior imputável, e outro indivíduo não identificado), os quais subtraíram unicamente o aparelho celular do motorista. Ressalta-se que o indivíduo não identificado portava uma arma de fogo, de calibre 38. Jonas foi preso em flagrante minutos depois, mas seu comparsa fugiu e a arma jamais foi apreendida.

Dia 06/03/2020 – Oswaldo e Júlia foram conhecer o Museu da República, entretanto, chegaram tarde, quando o museu já estava fechado. Diante disso, Oswaldo procurou o agente público responsável pela segurança local e lhe ofereceu R$ 20,00 (vinte reais) para que os deixasse entrar e fazer uma breve visita. O agente público rechaçou a oferta e afirmou que por valor algum permitiria a entrada do casal. Júlia não notou a conduta de seu esposo.

Dia 07/03/2020 – Enquanto passeavam pelo Parque da Cidade, Júlia se irritou com Oswaldo e praticou injúrias gratuitas contra sua pessoa.

Dia 08/03/2020 – Júlia descobriu que estava grávida, com gestação no primeiro trimestre, e pediu a Oswaldo que adquirisse um remédio abortivo. Oswaldo entrou em contato com uma clínica clandestina, adquiriu o remédio e entregou para Júlia, a qual ingeriu o remédio, gerando a morte do feto.

Dia 09/03/2020 – Júlia e Oswaldo foram a uma festa pós-carnaval vestidos de policiais. Durante a festa, algumas pessoas chegaram a acreditar que eles eram policiais de verdade. Aproveitando que a fantasia era muito semelhante aos uniformes verdadeiros, Júlia e Oswaldo passaram a praticar atos de abordagem e revista em desfavor dos demais foliões.

Dia 10/03/2020 – Júlia e Oswaldo passam na Rodoviária do Plano Piloto para lanchar na pastelaria Viçosa. Todavia, assim que chegaram na Rodoviária, Oswaldo encontrou uma nota de R$ 20,00 (vinte reais), grosseiramente falsificada, jogada ao chão. Oswaldo pega a nota e, sabendo de sua falsidade, adquire os pastéis com o referido numerário. A atendente da pastelaria não notou a falsidade da nota porque estava desatenta no momento da transação.

Pode-se afirmar que, apesar de não auferirem qualquer vantagem, Júlia e Oswaldo praticaram o crime de usurpação de função pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1087619

Concurso

Questão 44

Nível

O crime de usurpação de função pública é qualificado se

  • A.

    do fato resulta prejuízo patrimonial para a Administração.

  • B.

    do fato o agente aufere vantagem.

  • C.

    ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.

  • D.

    praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.

  • E.

    praticado em concurso de pessoas.

Questão de Concurso - 1086564

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2016

Questão 78

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

O delito de usurpação de função pública admite uma forma qualificada, qual seja, se do fato o agente aufere vantagem, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos. O delito de resistência, estabelecido no art. 329 do Código Penal, admite uma forma qualificada, qual seja, se o ato, em razão da resistência, não se executa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 104163

Concurso TRF 4 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2006

Questão 50

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de
  • A. desobediência.
  • B. tráfico de influência.
  • C. exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
  • D. advocacia administrativa.
  • E. usurpação de função pública.

Questão de Concurso - 62527

Concurso HEMOPE Advogado 2006

Questão 30

Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Nível Superior

Analise as afirmativas que seguem:

1. O delito de resistência se caracteriza como oposição pacífica à execução de ordem legal emanada de funcionário público competente.

2. Pratica usurpação de função pública aquele que, a fim de obter vantagem indevida, passa-se por funcionário público, ludibriando terceiras pessoas.

3. A doutrina e a jurisprudência têm exigido que, para a caracterização do delito de desacato, a ofensa ocorra na presença do funcionário público.

 Está (ão) correta(s):

  • A.

    apenas a afirmativa 1.

  • B.

    apenas a afirmativa 2

  • C.

    apenas a afirmativa 3

  • D.

    apenas as afirmativas 1 e 2.

  • E.

    apenas as afirmativas 2 e 3.

Questão de Concurso - 68476

Concurso

Questão 54

Nível

Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?
  • A.

    excesso de exação

  • B.

    corrupção passiva

  • C.

    condescendência criminosa

  • D.

    advocacia administrativa

  • E.

    usurpação de função pública