Questões de Concurso de Ação de Cumprimento - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 1019886

Concurso OAB Advogado - XVI Exame de Ordem Unificado 2015

Questão 77

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  • A. Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.
  • B. Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
  • C. Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
  • D. Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Questão de Concurso - 1187888

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Atenção: Responda às questões de números 41 a 55 de acordo com a legislação aplicável e o entendimento jurisprudencial consolidado/sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinalando a alternativa correta.

Com relação aos procedimentos especiais na Justiça do Trabalho:

  • A.

    É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

  • B.

    Nos dissídios coletivos, o recurso interposto da decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito devolutivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Relator do Tribunal a quo, quando realizar o primeiro juízo de admissibilidade.

  • C.

    Se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito para apuração de falta grave pelo Juiz do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.

  • D.

    A sentença definitiva proferida em ação de consignação em pagamento tem natureza meramente declaratória, na medida em que apenas reconhece e declara a suficiência ou insuficiência do depósito efetuado pelo autor.

  • E.

    Não se enquadram como entes legitimados concorrentemente para propor ação civil pública, os órgãos da Administração pública indireta, desde que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses metaindividuais.

Questão de Concurso - 1212632

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 34

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Em relação à natureza jurídica, a ação de cumprimento é uma ação de conhecimento, do tipo condenatória.

  • B.

    A legitimação para a propositura da ação de cumprimento é concorrente, à medida em que tanto o sindicato como os empregadores poderão propô-la.

  • C.

    A competência para processar e julgar ação de cumprimento é das Varas do Trabalho.

  • D.

    É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

  • E.

    A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exequendo deixou de existir no mundo jurídico.

Questão de Concurso - 1190218

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2016

Questão 51

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Quanto aos dissídios coletivos e ação de cumprimento, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Somente com o trânsito em julgado da sentença normativa é que começa a fluir o prazo prescricional da ação de cumprimento correspondente.

  • B.

    Em dissídio coletivo somente se consubstancia a coisa julgada formal

  • C.

    É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

  • D.

    É incabível a oposição de exceção de pré-executividade contra execução de cláusula de sentença normativa reformada em sede de dissídio coletivo.

  • E.

    A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.

Questão de Concurso - 1194733

Concurso

Questão 51

Nível

É correto afirmar que a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato é hipótese de:

  • A.

    Representação processual, já que o sindicato não é parte, mas apenas atua em nome do representado.

  • B.

    Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome próprio, mas em defesa de direito alheio.

  • C.

    Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome alheio para defender direito de outrem.

  • D.

    Legitimação ordinária, pois o sindicato figura como representante dos interesses da categoria em juízo.

  • E.

    Legitimação extraordinária que surge com a inércia do legitimado ordinário.

Questão de Concurso - 332124

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Judiciária 2008

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:

I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.

 III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.

 IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II, III e IV.

  • D.

    I e IV.

  • E.

    II e III.