Questões de Concurso de Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 1011168

Concurso OAB Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 76

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

  • A. Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
  • B. A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
  • C. Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
  • D. O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

Questão de Concurso - 998769

Concurso TRT 2 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 31

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,
  • A. não incluso esse último dia, suspende-se, sendo permitida a realização de audiências e sessões de julgamento durante tal lapso de tempo.
  • B. inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
  • C. inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, é permitido que sejam realizadas audiências e sessões de julgamento.
  • D. inclusive, suspende-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
  • E. não incluso esse último dia, interrompe-se, sendo vedada a realização de audiências e sessões de julgamento durante o prazo suspenso.

Questão de Concurso - 973085

Concurso TRT 6 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 63

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre os prazos no processo do trabalho,
  • A. podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessário e em virtude de força maior, devidamente comprovada.
  • B. são contínuos e irreleváveis, sendo contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
  • C. sendo a parte intimada ou notificada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira seguinte.
  • D. o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.
  • E. quando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

Questão de Concurso - 995957

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2018

Questão 64

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Na situação hipotética em que Fausto era ajudante de limpeza da empresa Bolha de Sabão Ltda., que prestava serviços para a Municipalidade de São Paulo, tendo sido injustamente dispensado, ingressou com Reclamação Trabalhista contra ambas pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, sendo seu processo eletrônico. A sentença foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas parte das horas extras pretendidas e condenando a Municipalidade de forma subsidiária. Sabendo-se que a disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 5/3, uma quinta-feira e pretendendo todas as partes ingressarem com Recurso Ordinário, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será
  • A. 12/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 20/3 para a Municipalidade, respectivamente.
  • B. 17/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.
  • C. 18/3 para todos.
  • D. 13/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 23/3 para a Municipalidade, respectivamente.
  • E. 18/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.

Questão de Concurso - 973132

Concurso

Questão 70

Nível

De acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. Verificada a sua ocorrência
  • A. desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.
  • B. de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
  • C. desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
  • D. de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, não podendo ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.
  • E. de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

Questão de Concurso - 982122

Concurso EBSERH Advogado 2018

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. Os prazos processuais previstos na CLT são contados em dias úteis, sendo excluído o primeiro e incluído o último dia da contagem.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 963354

Concurso PGE PE Procurador do Estado 2018

Questão 77

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
  • A. um ano.
  • B. dois anos.
  • C. três anos.
  • D. quatro anos.
  • E. cinco anos.

Questão de Concurso - 908034

Concurso TRT 12 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 40

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Marcio atua como advogado em uma reclamação trabalhista ajuizada por Marialda em face de sua ex-empregadora. Durante o transcurso do processo, Marcio foi notificado pelo juízo em um sábado, com concessão de prazo para manifestar-se sobre documentos juntados pela empresa.

Considerando ser feriado na segunda-feira, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:

  • A. o início do prazo se dará no sábado e o início da contagem, na segunda-feira;
  • B. tanto o início do prazo quanto o da contagem se darão na terça-feira;
  • C. o início do prazo se dará na segunda-feira e o início da contagem, na terça-feira;
  • D. tanto o início do prazo quanto o da contagem se darão na quarta-feira;
  • E. o início do prazo se dará na terça-feira e o início da contagem, na quarta-feira.

Questão de Concurso - 908037

Concurso TRT 12 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 43

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Margarida compareceu a uma audiência para ser ouvida como testemunha da reclamante, mas foi contraditada pela empresa ao argumento de que possuía ação em curso contra a reclamada, o que foi confirmado por Margarida.

À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

  • A. Margarida não tem a necessária isenção neste caso porque está em litígio contra a empresa, pelo que a contradita deverá ser aceita;
  • B. qualquer pessoa pode ser ouvida como testemunha, pois não há óbice legal nem condições especiais a serem cumpridas;
  • C. somente se Margarida estiver postulando no seu processo os mesmos pedidos que a reclamante é que não poderá ser ouvida como testemunha;
  • D. o fato de estar litigando contra a empresa não torna Margarida impedida nem suspeita de depor como testemunha;
  • E. o juiz deve acolher a contradita se Margarida estiver sendo assistida na sua ação pelo mesmo advogado que dá assessoria à autora do caso em que irá depor.

Questão de Concurso - 887369

Concurso TRT 24 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 42

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial de justiça em um sábado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior de Trabalho, para recurso, considerando não haver feriado naquele mês, o início do prazo e o início da contagem, serão, respectivamente,
  • A. na segunda-feira
  • B. segunda-feira e terça-feira.
  • C. no sábado.
  • D. sábado e segunda-feira.
  • E. sábado e terça-feira.