Questões de Concurso de Audiência. Conciliação - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 989019

Concurso FAPESP Procurador 2018

Questão 76

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Em audiência trabalhista, o preposto do empregador
  • A. deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.
  • B. deve ser empregado quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.
  • C. não precisa ser empregado, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  • D. não precisa ser empregado.
  • E. não precisa ser empregado, desde que se trate de empregador doméstico.

Questão de Concurso - 979686

Concurso PGM Procurador do Município 2018

Questão 93

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam à revelia no âmbito trabalhista.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 961564

Concurso Câmara de Barretos Advogado 2017

Questão 94

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

No processo do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT, aberta a audiência,
  • A. o juiz ou presidente proporá a conciliação.
  • B. o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
  • C. seguir-se-á a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas.
  • D. o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, poderá interrogar os litigantes.
  • E. poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.

Questão de Concurso - 1011171

Concurso OAB Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 79

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com o objetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente o ex-empregado. Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.
  • A. Revelia.
  • B. Remarcação da audiência.
  • C. Arquivamento.
  • D. Confissão ficta.

Questão de Concurso - 998772

Concurso TRT 2 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 34

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Com relação à audiência de julgamento, considere:

I. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, sendo que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.

II. Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

III. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

IV. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação além da condenação em multa variável entre 1% e 3% sobre o valor da causa, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I, II e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. III e IV.
  • D. I e II.
  • E. I, III e IV.

Questão de Concurso - 997026

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 53

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Evandro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora, empresa Hora Certa Entregas Ltda., e da tomadora dos serviços, empresa Crepom Distribuidora de Produtos de Papelaria Ltda. Na audiência una designada comparecem o reclamante e a empresa Crepom, segunda reclamada, que, representada por preposto que não é seu empregado, apresenta defesa. Nesse caso,
  • A. a audiência será redesignada para outra data, tendo em vista a ausência da primeira reclamada, que foi a empregadora do reclamante e é quem pode trazer as provas aos autos.
  • B. será decretada a revelia da primeira reclamada, que será considerada confessa quanto à matéria de fato.
  • C. será decretada a revelia de ambas as reclamadas, que serão consideradas confessas quanto à matéria de fato, a primeira em razão do não comparecimento e a segunda por estar representada por preposto não empregado.
  • D. a primeira reclamada será considerada revel, e a segunda, embora não seja revel, será considerada confessa quanto à matéria de fato em razão de estar representada por preposto não empregado.
  • E. a primeira reclamada, embora revel, não será considerada confessa quanto à matéria de fato tendo em vista que a segunda reclamada contestou a ação e, em relação à segunda reclamada, o fato de o preposto não ser empregado não gerará revelia nem confissão.

Questão de Concurso - 996723

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 55

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre audiência e procedimento,
  • A. os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, exceto nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, cujo valor da ação não poderá exceder a sessenta salários mínimos.
  • B. no procedimento ordinário, a reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que poderá ser certo, determinado e com ou sem indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
  • C. oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento de seu advogado, desistir da ação.
  • D. é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, não sendo necessário ser empregado da empresa.
  • E. no procedimento ordinário e sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Questão de Concurso - 1009838

Concurso Procurador 2018

Questão 56

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
  • A. não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
  • B. sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
  • C. em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
  • D. sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
  • E. não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

Questão de Concurso - 1019018

Concurso MPU Analista do Ministério Público - Área Direito 2018

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 887891

Concurso TRT 24 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 59

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:
  • A. As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
  • B. Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em nenhuma hipótese, ser corrigidos.
  • C. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
  • D. O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da União.
  • E. Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.