Questões de Concurso de Comunicação dos atos processuais - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 1199858

Concurso TRT 8 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 38

Tribunal Regional do Trabalho 8ºRegião (TRT 8ºRegião)

Nível Superior

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I- Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.


II- Nos termos do art. 769 da CLT, em tese, os prazos peremptórios não podem ser prorrogados por convenção das partes e nem por determinação judicial, salvo nas comarcas onde for difícil o transporte e nas situações de calamidade pública, quando o magistrado poderá determinar sua prorrogação por até 60 (sessenta) dias.


III- Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, se os litisconsortes tiverem diferentes procuradores serão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.


IV- Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples requerimento verbal do advogado interessado, devidamente registrado em ata de audiência, com a anuência da parte representada.


  • A.

    Somente a alternativa I está correta.

  • B.

    As alternativas II e III estão corretas.

  • C.

    As alternativas I e IV estão corretas.

  • D.

    As alternativas I e II estão corretas.

  • E.

    As alternativas III e IV estão corretas.

Questão de Concurso - 1211819

Concurso TRT 24 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 58

Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT 24ª Região)

Nível Superior

Em relação a forma de reclamação e notificação, responda qual a alternativa CORRETA:

  • A.

    A reclamação poderá ser escrita ou verbal. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Vara, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante, o valor da causa e estar assinada por advogado legalmente habilitado.

  • B.

    Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias.

  • C.

    A notificação será feita em registro postal. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou Juízo.

  • D.

    O reclamante será sempre notificado via postal.

  • E.

    Sendo várias as reclamações ou havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Questão de Concurso - 224882

Concurso TRT 9 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2007

Questão 46

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida.

Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

O oficial de justiça deveria devolver o mandado sem cumprimento, já que a diligência deveria encerrar-se com a citação e intimação do próprio reclamado para a audiência inaugural, assim cabendo certificar, apenas, que este não se encontrava presente para receber a contra-fé da petição inicial, no endereço indicado pelo reclamante.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 3728

Concurso TRT 11 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2005

Questão 58

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

  • A.

    via postal normal.

  • B.

    SEDEX.

  • C.

    telegrama urgente.

  • D.

    e-mail.

  • E.

    oficial de justiça.