Questões de Concurso de Das Partes - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 1212647

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 42

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

É INCORRETO afirmar que

  • A.

    o preposto deve ser necessariamente empregado.

  • B.

    nas ações plúrimas, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria profissional correspondente.

  • C.

    o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.

  • D.

    aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação.

  • E.

    a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

Questão de Concurso - 1212649

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

É INCORRETO afirmar:

  • A.

    Embora não haja previsão expressa na CLT para o litisconsórcio passivo, o mesmo é possível no processo do trabalho, não havendo qualquer impedimento para o mesmo.

  • B.

    Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.

  • C.

    O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

  • D.

    O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao polo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide.

  • E.

    Litisconsortes com procuradores distintos têm no processo do trabalho prazo em dobro para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Questão de Concurso - 1194374

Concurso

Questão 37

Nível

Sobre as partes, procuradores e audiência, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:


I - A ausência injustificada do reclamado em audiência una, embora esteja presente seu advogado munido de procuração e defesa, gera revelia e confissão quanto à matéria fática do réu.
II - O empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte pode ser representado em audiência por preposto, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.
III - Nos dissídios coletivos é obrigatória a assistência dos interessados de advogado regularmente constituído pela entidade sindical.
IV - Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente na audiência, poderá fazer-se representar por seu advogado ou algum membro de sua família.
V - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer a audiência em prosseguimento de instrução em que deveria depor.

Responda:

  • A.

    Todas as proposições estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e III estão incorretas.

  • C.

    Somente a proposição IV está incorreta.

  • D.

    Somente as proposições I, II e V estão corretas.

  • E.

    Somente a proposição II está incorreta.

Questão de Concurso - 1196898

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 41

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Em se tratando do processo do trabalho é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    O processo constitui-se num conjunto de atos processuais que vão se sucedendo e de forma coordenada dentro da relação processual, até atingir a coisa julgada.

  • B.

    Procedimento, ou rito, é a forma, o modo, a maneira como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.

  • C.

    Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

  • D.

    O litisconsórcio ativo necessário decorre de cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo, sendo cabível nas demandas em que há trabalhadores empregados e não empregados.

  • E.

    A representação no processo do trabalho pode ser legal ou convencional.

Questão de Concurso - 1215504

Concurso TRT 16 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 19

Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região (TRT 16ª Região)

Nível Superior

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    A faculdade de as partes reclamarem pessoalmente seus direitos perante a Justiça do Trabalho e de acompanharem suas reclamações até seu deslinde final deve ser aplicada apenas às lides relativas à relação de emprego e pequena empreitada.

  • B.

    A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho não tem aceitado a postulação da parte sem o acompanhamento de advogado perante a instância extraordinária.

  • C.

    O falecimento do sócio da empresa não implica em alteração do polo passivo. O mesmo não ocorre em caso de o reclamado ser pessoa física ou firma individual, devendo nestes casos, o processo ser suspenso para regularização do polo passivo.

  • D.

    A Ação movida pelo Sindicato, na qualidade de substituto processual interrompe a prescrição, exceto quando tenha sido considerado parte ilegítima da causa.

  • E.

    Inadmissível na fase recursai a regularização da representação processual, ainda que mediante o protesto por ulterior juntado do documento procuratório.

Questão de Concurso - 352498

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2003

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregado que tenha 17 (dezessete) naos e seja órfão de pai e mãe, exige

  • A.

    autorização expedida pelo Juizado de Menores

  • B.

    a assistência de parente consanguíneo, maior de 18 anos, que assumirá o papel de responsável legal

  • C.

    a assistência da Procuradoria da Justiça do Trabalho, do sindicato, do Ministério Público Estadual ou do curador nomeado em juízo

  • D.

    o acompanhamento de advogado dativo, especialemnte designado pela OAB

  • E.

    que o empregado complete 18 anos, o que não trará qualquer prejuízo, uma vez que, contra o menor não corre qualquer prescrição