Questões de Concurso de Liquidação - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 997024

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz
  • A. agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.
  • B. não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
  • C. agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.
  • D. não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
  • E. agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de fazê-lo.

Questão de Concurso - 1128986

Concurso

Questão 78

Nível

No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.

Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.

  • B.

    Correta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável do processo.

  • C.

    A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça.

  • D.

    O juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.

Questão de Concurso - 1187879

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Atenção: Responda às questões de números 41 a 55 de acordo com a legislação aplicável e o entendimento jurisprudencial consolidado/sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinalando a alternativa correta.

Com relação à fase de liquidação de sentença no Processo do Trabalho:

  • A.

    Ao apreciar os cálculos, poderá o Juiz, ex officio, determinar qualquer diligência probatória para que os cálculos espelhem a coisa julgada material.

  • B.

    Apresentados os cálculos pelo reclamante, sem a correspondente apresentação de cálculos de liquidação pela reclamada, o Juiz deverá homologar a conta de liquidação do reclamante, considerando-os verdadeiros, independentemente de refletirem a coisa julgada, em razão da preclusão.

  • C.

    Aberto prazo às partes para impugnação fundamentada da conta tornada líquida, mesmo que não se manifestem, não incidirá a preclusão, por se tratar de matéria de ordem pública.

  • D.

    Intimada a União para manifestação sobre a conta elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, não incidirá a preclusão, caso não se manifeste.

  • E.

    A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, admitindo-se a modificação ou inovação da sentença liquidanda, bem como a discussão sobre matéria relativa à causa principal.

Questão de Concurso - 1188899

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2013

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à liquidação de sentença e execução no Processo do Trabalho, segundo as previsões legais e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

  • A.

    Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

  • B.

    Nas prestações sucessivas por tempo determinado ou indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

  • C.

    Não ofende direito líquido e certo a decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação do crédito trabalhista, desde que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança.

  • D.

    É inadmissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, mesmo que limitada a determinado percentual, pois viola o princípio do meio menos oneroso para o devedor.

  • E.

    A liquidação da sentença exequenda abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

Questão de Concurso - 1189806

Concurso TRT 6 Juiz do Trabalho Substituto 2013

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Analise as seguintes informações:


I. A execução das contribuições sociais devidas em decorrência de decisão resultante de condenação deverá ser promovida pelo próprio interessado.

II. A execução das contribuições sociais devidas em decorrência de decisão resultante de homologação de acordo serão executadas ex officio.

III. O pagamento imediato dos valores devidos à previdência pelo devedor, impedem a cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução.

IV. O reconhecimento de fraude à execução independe do registro de penhora do bem alienado.

V. O conceito de impenhorabilidade abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.


Estão corretas APENAS

  • A.

    IV e V.

  • B.

    I e III.

  • C.

    III e IV.

  • D.

    II e V.

  • E.

    I, II e III.

Questão de Concurso - 1212648

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com o entendimento adotado pelo TST, é correto afirmar:

  • A.

    Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, incidindo, ainda, sobre tais débitos, juros de mora.

  • B.

    Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, desde que constantes do pedido inicial ou da condenação.

  • C.

    Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação não corrigida monetariamente.

  • D.

    É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. O sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.

  • E.

    A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, beneficia-se da limitação dos juros, prevista em lei.

Questão de Concurso - 1190165

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2016

Questão 31

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e dos Embargos à Execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:


I-Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
II- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III- A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
IV- É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
V- Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo que foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

Responda:

  • A.

    Somente as proposições I,II e III estão incorretas.

  • B.

    Somente as proposições I,IV e V estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições II,III e IV estão incorretas

  • D.

    Somente as proposições II,IV e V estão corretas.

  • E.

    Somente as proposições I,II e IV estão incorretas.

Questão de Concurso - 1194038

Concurso TRT 3 Juiz Substituto 2012

Questão 14

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região)

Nível Superior

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do TST:

  • A.

    O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991.

  • B.

    É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada.

  • C.

    Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.

  • D.

    Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir do evento danoso.

  • E.

    É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.