Questões de Concurso de Meios de prova - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 1212642

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre a prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar:

  • A.

    O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. Pessoa surda-muda não pode ser testemunha.

  • B.

    As testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou pelas partes, seus representantes ou advogados.

  • C.

    O número máximo de testemunhas para cada parte varia conforme o rito processual: três testemunhas no rito ordinário, duas testemunhas no rito sumaríssimo, uma testemunha no rito sumário e seis teste munhas no inquérito para apuração de falta grave.

  • D.

    A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

  • E.

    Somente serão ouvidas pelo juiz as testemunhas indicadas pela parte em rol específico, e devidamente intimadas para a audiência.

Questão de Concurso - 1196773

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 60

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação à prova pericial no processo do trabalho, com base nos dispositivos da CLT e na jurisprudência pacífica do TST, é correto afirmar:

  • A.

    A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente no processo.

  • B.

    Os benefícios da justiça gratuita não abrangem os honorários periciais.

  • C.

    A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

  • D.

    A atualização monetária dos honorários periciais é a mesma aplicada aos débitos trabalhistas.

  • E.

    A exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais é compatível com o processo do trabalho.

Questão de Concurso - 1196807

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 69

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação à prova testemunhal, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, ficando sujeita, em caso de falsidade, às penas da lei.

  • B.

    Os depoimentos das testemunhas serão transcritos em sua integralidade, não podendo ser feito resumo dos mesmos.

  • C.

    A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

  • D.

    As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

  • E.

    As testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.

Questão de Concurso - 1196294

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 56

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação à perícia de insalubridade, é entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST que

  • A.

    a realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando, porém, não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, o pedido será julgado improcedente.

  • B.

    a lei não distingue entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade, sendo que somente o primeiro pode elaborar o laudo específico de insalubridade.

  • C.

    a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

  • D.

    a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

  • E.

    o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida.

Questão de Concurso - 1208073

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à prova pericial no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Cada uma das partes poderá indicar um assistente técnico, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

  • B.

    Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial e técnico, quando a mesma for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a verificação for impraticável.

  • C.

    As perícias serão realizadas por perito único designado pelo juiz, que fixará prazo para a entrega do laudo, não estando o mesmo obrigado a prestar compromisso.

  • D.

    Tratando-se de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, a perícia somente será deferida quando for legalmente imposta.

  • E.

    A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Questão de Concurso - 1195086

Concurso TRT 22 Juiz do Trabalho Substituto 2013

Questão 28

Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região (TRT 22ª Região)

Nível Superior

Quanto à prova pericial, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    ainda que a perícia seja complexa, por abranger mais de uma área de conhecimento especializado, o perito nomeado apresentará laudo envolvendo todos os aspectos objeto da perícia e, uma vez considerado o trabalho técnico incompleto, o juiz determinará a complementação do trabalho técnico, por outro perito que detenha o conhecimento adequado;

  • B.

    se já repousarem nos autos documentos ou pareceres técnicos sobre as questões de fato que o juiz considerar suficientes à formação do seu convencimento, este poderá dispensar a prova pericial requerida pela parte;

  • C.

    no processo do trabalho, mesmo quando o fato probando independe de conhecimento especial, técnico ou científico, a prova pericial não poderá ser indeferida;

  • D.

    as partes poderão recusar, reciprocamente, os assistentes técnicos indicados, mas não o perito nomeado pelo juízo, uma vez que o expert, nos termos da lei, é um auxiliar do juiz;

  • E.

    uma vez determinada a perícia, cabe à parte diligenciar acerca do local e do momento de sua realização, não sendo necessária intimação.

Questão de Concurso - 1196929

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 55

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Após ter colhido o depoimento de testemunha convidada pela parte autora, o Magistrado decidiu convocar para ser ouvida como testemunha do Juízo, pessoa referida, de nome Athenas, que ocupa a função de analista judiciária do Tribunal Regional Federal, designando audiência de instrução em horário normal do expediente da testemunha referida. Nesta situação, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, Athenas deverá:

  • A.

    ser conduzida por oficial de justiça à audiência marcada.

  • B.

    comparecer espontaneamente à audiência designada e justificar a ausência por atestado.

  • C.

    ser ouvida na sua própria repartição, através de Carta de Ordem, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz.

  • D.

    ser requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

  • E.

    prestar seu depoimento por escrito, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz, para posterior juntada aos autos.

Questão de Concurso - 1199179

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 60

Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Nível Superior

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.


I - Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, expressamente indicado, a comunicação em nome de outro profissional regularmente constituído nos autos é nula, direito que é assegurado independentemente da demonstração de prejuízo.

II - O recolhimento do valor da multa Imposta por litigância de ma-fé, nos termos do art. 18 do CPC, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista, sendo inaplicável o dispositivo constante do art. 35 do CPC, que estabelece que as sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas, não atuando o CPC como fonte subsidiária, uma vez que, na Justiça do Trabalho, as custas estão reguladas pelo art. 789 da CLT, consoante orientação jurisprudencial oriunda do TST.

III - Ocorridos os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria fática, tornado fato incontroverso nos autos que o autor laborou nas condições descritas na petição inicial, apontadas por ele como insalubres, e sendo dever do juiz indeferir a produção de provas inúteis ou protelatórias (art. 130/CPC), deve indeferir o requerimento constante da petição inicial e não ratificado na audiência de instrução, para produção da prova pericial para apuração da insalubridade e encerrar imediatamente a instrução processual, atendendo ao princípio da celeridade.

IV - A previsão na CLT de normas relativas à produção da prova testemunhal afasta a aplicação subsidiária das normas do processo civil, o que desautoriza a oitiva de testemunha referida nas declarações das testemunhas arroladas pelas partes.

V - Nos termos de entendimento do TST constante de orientação jurisprudencial, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

  • A.

    Apenas as proposições II e V estão corretas e as demais estão incorretas.

  • B.

    Apenas as proposições II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

  • C.

    Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.

  • D.

    Apenas a proposição V está correta e as demais estão incorretas.

  • E.

    Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Questão de Concurso - 1211815

Concurso TRT 24 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 57

Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT 24ª Região)

Nível Superior

Quanto as provas no processo do trabalho, responda qual a alternativa INCORRETA:

  • A.

    O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a quem interessar o depoimento.

  • B.

    As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.

  • C.

    Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, em qualquer hipótese processual.

  • D.

    As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

  • E.

    Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

Questão de Concurso - 1209699

Concurso TRT 8 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 49

Tribunal Regional do Trabalho 8ºRegião (TRT 8ºRegião)

Nível Superior

É INCORRETO afirmar que:

  • A.

    O juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.

  • B.

    Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo indeferir a realização de toda e qualquer diligência desnecessária ao esclarecimento delas.

  • C.

    A compensação ou retenção só poderá ser arguida como matéria de defesa.

  • D.

    Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a juntada de documentos na fase recursal em determinadas hipóteses.

  • E.

    O juiz poderá determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.