Questões de Concurso de Princípios Execução Trabalhista - Direito Processual do Trabalho

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1217712

Concurso

Questão 79

Nível

A empresa Dreyer & Dreyer Ltda. foi citada em uma execução trabalhista. Acontece que a empresa não tem dinheiro para garantir o juízo e não tem bens para indicar à penhora. Nessa situação,

  • A.

    não há mais alternativas para a empresa.

  • B.

    a empresa poderá apresentar seguro-garantia judicial.

  • C.

    a empresa poderá apresentar embargos à execução.

  • D.

    a empresa poderá interpor agravo de petição.

Questão de Concurso - 552990

Concurso TRT 6 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2012

Questão 56

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

  • A.

    a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

  • B.

    as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.

  • C.

    as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.

  • D.

    as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.

  • E.

    as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

Questão de Concurso - 230815

Concurso TST Analista Judiciário - Área Judiciária 2003

Questão 124

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.

Certificado o trânsito em julgado, foi expedido mandado de reintegração, cumprido sem resistências pela empresa. Quanto aos salários vencidos, após seu cálculo, foi expedido mandado de citação e penhora no valor respectivo. Inicialmente, a empresa executada apresentou à penhora veículos de sua propriedade. O juízo da execução, contudo, ordenou, de ofício, que a penhora recaísse sobre valores existentes em conta-corrente bancária da empresa.

Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Não há nulidade no fato de ter o juízo de execução agido de ofício quanto à penhora ordenada. Porém, por ser facultada ao devedor a execução pelo meio menos gravoso, não poderia ter sido ordenada a penhora de valores se os veículos ofertados abrangessem o valor total da execução.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 35446

Concurso APEX Brasil Analista - Área Organizacional Jurídica 2006

Questão 45

Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível Superior

A execução no processo do trabalho tem regras definidas. Pode-se afirmar:

I. Na conformidade do entendimento jurisprudencial sedimentado em casos de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

II. No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora.

III. A exceção de pré-executividade ou objeção de pré-executividade é um meio de defesa do devedor, destinado a atacar o título executivo, antes da efetivação da garantia do juízo, que não se confunde com os embargos do devedor, podendo a Fazenda Pública, nesses casos, utilizar-se dessa medida sempre que invocar matérias de ordem pública ou temas relevantes, como excesso de execução; desrespeito aos cálculos de incidência de juros e atualização monetária; ou a própria inexigibilidade do título executivo.

IV. Ato jurisdicional que apreciar a exceção será considerado decisão interlocutória se esta exceção de pré-executividade for rejeitada, não sendo cabível, de imediato, qualquer recurso no âmbito laboral, o que não impede que as questões suscitadas sejam novamente argüidas nos embargos à execução, desde que garantido o juízo.

  • A.

    Todas as afirmativas estão erradas.

  • B.

    Todas as afirmativas estão certas.

  • C.

    Apenas uma afirmativa está errada.

  • D.

    Apenas uma afirmativa está certa.

  • E.

    Apenas duas afirmativas estão certas.