Questões de Concurso de Procuradores e jus postulandi - Direito Processual do Trabalho

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 845284

Concurso

Questão 53

Nível

Considere:

I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

II. Ação rescisória.

III. Mandado de segurança.

IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o jus postulandi das partes estabelecido no artigo 791 da CLT, alcança os indicados APENAS em

  • A. I, III e IV.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. I, II e IV.
  • E. I e III.

Questão de Concurso - 806139

Concurso FUNPRESP Especialista - Área Jurídica 2015

Questão 101

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar em que formule pedido de liminar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 796867

Concurso TELEBRAS Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado 2015

Questão 105

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. O jus postulandi é aplicável aos recursos processados e julgados pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do trabalho, alcançando, inclusive, o mandado de segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 663238

Concurso TRT 12 Analista Judiciário - Área Judiciária 2013

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

  • A.

    o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.

  • B.

    o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

  • C.

    o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

  • D.

    o mandado de segurança.

  • E. a ação rescisória.

Questão de Concurso - 958818

Concurso SANEAGO Advogado 2017

Questão 54

Universidade Federal do Goiás (UFG)

Nível Superior

Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi na Justiça do Trabalho é:
  • A. de admissão exclusiva nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo.
  • B. aplicável a todas as demandas trabalhistas.
  • C. inadmissível em sede recursal, seja nos Tribunais Regionais, seja no Tribunal Superior do Trabalho.
  • D. inadmissível nas ações rescisórias, no mandado de segurança e nos recursos de competência para o Tribunal Superior do Trabalho.

Questão de Concurso - 1019206

Concurso SERPRO Analista - Área Perícia em Cálculo Judicial 2013

Questão 92

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. Segundo entendimento do TST, a faculdade do jus postulandi abrange apenas as demandas em tramitação nas varas do trabalho, não se estendendo a recurso, ação rescisória, ação cautelar e mandado de segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 737141

Concurso PGDF Procurador do Distrito Federal 2013

Questão 192

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1196845

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 33

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições abaixo:


I. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletiva.
II. O “jus postulandi” das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se a uma das Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho alcançando os dissídios individuais e coletivos e a ação cautelar, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
III. São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
IV. Inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, salvo se houver protesto por posterior juntada.
V. É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Estão corretas apenas as proposições:

  • A.

    I e II.

  • B.

    II e IV.

  • C.

    I e III.

  • D.

    IV e V.

  • E.

    II e V.

Questão de Concurso - 1215321

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 48

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:

  • A.

    Pode ser exercido em qualquer instância da Justiça do Trabalho, exceto em se tratando de mandado de segurança.

  • B.

    Limita-se única e exclusivamente às Varas do Trabalho.

  • C.

    Não alcança nem o mandado de segurança, nem tampouco os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, mas pode ser exercido em ação cautelar.

  • D.

    Pode ser exercido em ação cautelar, mas não em sede de ação rescisória.

  • E.

    Não cabe nos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão de Concurso - 1214261

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2010

Questão 51

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Diante da regra do artigo 791 da CLT que assegura o jus postulandi na Justiça do Trabalho e de acordo com o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que prevê a indispensabilidade do advogado para administração da justiça, é correto afirmar que a presença do advogado é exigida quando:

  • A.

    Da oposição de Recurso Ordinário, de Revista e ajuizamento de Ação Rescisória.

  • B.

    Da oferta de Embargos de Declaração e no ajuizamento de Ação de Reconvenção.

  • C.

    Houver pedido de Tutela Antecipada e nos casos de levantamento de valores.

  • D.

    Do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita com base na Lei 5.584/70.

  • E.

    Do ajuizamento de Embargos de Terceiro.