Questões de Concurso de Recurso de revista - Direito Processual do Trabalho

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1201680

Concurso

Questão 80

Nível

Boreliano foi surpreendido com a penhora de um de seus imóveis, determinada pela Vara do Trabalho, mesmo não sendo devedor ou mesmo parte em nenhuma ação trabalhista. Inconformado, apresentou embargos de terceiro. Considerando que o recurso interposto contra aquela decisão foi julgado pelo TRT, Boreliano poderá

  • A.

    interpor recurso de revista, em qualquer hipótese.

  • B.

    interpor agravo de petição.

  • C.

    interpor recurso de revista a decisão ofender direta e literal a Constituição.

  • D. interpor recurso ordinário.

Questão de Concurso - 1207074

Concurso

Questão 86

Nível

Sobre as decisões do TST sobre o Direito Processual, julgue os itens a seguir.

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1207075

Concurso

Questão 87

Nível

Sobre as decisões do TST sobre o Direito Processual, julgue os itens a seguir.

O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade e deserção. Nos casos de irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade, o recurso de revisto apenas poderá ser denegado em decisão prolatada pelo Tribunal mediante maioria dos votos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1196059

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Conforme entendimento sumulado pelo TST:


I. Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

II. A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST não torna válidas suas edições anteriores.

III. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo e o órgão prolator do acórdão.

IV. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e IV.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e III.

  • D.

    I e II.

  • E.

    II e IV.

Questão de Concurso - 1208098

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 65

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao recurso de revista, é correto afirmar:

  • A.

    É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, desde que a decisão revele ofensa direta e literal de norma da Constituição.

  • B.

    O fato de o juízo de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

  • C.

    Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de violação literal de disposição de lei federal e de ofensa direta e literal de norma da Constituição.

  • D.

    Estando a decisão recorrida em consonância com enunciado de Súmula ou de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o Ministro Relator, indicando-o, negar seguimento ao recurso de revista.

  • E.

    Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o cabimento de recurso de revista restringe-se às hipóteses de violação direta da Constituição.

Questão de Concurso - 1194395

Concurso

Questão 42

Nível

Sobre o recurso de revista, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.

  • A.

    Somente será admissível das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais.

  • B.

    É admitido somente contra decisão proferida em agravo de petição, desde que tenha havido violação direta e literal de normas da Constituição Federal.

  • C.

    É cabível, além das hipóteses anteriores, nas decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

  • D.

    Para a sua interposição, não há necessidade de preparo em qualquer hipótese.

  • E.

    Somente é aceito em casos de divergência no mesmo Tribunal.

Questão de Concurso - 1194408

Concurso

Questão 45

Nível

Sobre o recurso de revista, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA.

  • A.

    O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas, não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

  • B.

    Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

  • C.

    Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

  • D.

    Não se conhecerá de recurso de revista ou de embargos na hipótese de a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

  • E.

    Caberá quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro ou mesmo Tribunal Regional do Trabalho, desde que por outro órgão fracionário.

Questão de Concurso - 1199864

Concurso TRT 8 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 40

Tribunal Regional do Trabalho 8ºRegião (TRT 8ºRegião)

Nível Superior

De acordo com a jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o recurso de revista, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    O prequestionamento, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, é indispensável, exceto nos casos de matéria de ordem pública que o juiz pode conhecer de ofício em qualquer momento ou grau de jurisdição, como, por exemplo, a preliminar de incompetência absoluta.

  • B.

    Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

  • C.

    Interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de revista, ao argumento de que a decisão impugnada foi proferida com violação literal de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, pois a violação há de estar ligada à literalidade do preceito.

  • D.

    A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram.

  • E.

    A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

Questão de Concurso - 1196913

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 46

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá recurso de revista:

  • A.

    por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

  • B.

    por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho e violação de lei federal.

  • C.

    por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho sobre aplicação de lei estadual.

  • D.

    por violação da Constituição Federal e de súmula uniforme de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • E.

    em nenhuma hipótese caberá recurso de revista em agravo de petição.

Questão de Concurso - 1196915

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 47

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Conforme previsão legal, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista será admitido:

  • A.

    somente no caso de violação direta e literal da Constituição Federal.

  • B.

    por violação literal de lei federal e contrariedade à orientação jurisprudencial (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho.

  • C.

    por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

  • D.

    por violação direta da Constituição Federal e contrariedade à orientação jurisprudencial (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho.

  • E.

    por violação literal de lei federal e de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.