Questões de Concurso de Recurso ordinário - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 993946

Concurso CRM PR Advogado 2018

Questão 93

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. A tutela provisória concedida em sentença pode ser impugnada por meio de recurso ordinário, ao qual não poderá ser atribuído efeito suspensivo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1196785

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 64

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao recurso ordinário no procedimento sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

  • A.

    será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal.

  • B.

    o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

  • C.

    a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

  • D.

    terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

  • E.

    se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão .

Questão de Concurso - 1209657

Concurso TRT 8 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 40

Tribunal Regional do Trabalho 8ºRegião (TRT 8ºRegião)

Nível Superior

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:


I- Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em exceção de incompetência em razão do lugar por juízo de primeiro grau, não comporta qualquer recurso imediato, podendo, entretanto, as partes novamente alegá-la sob a forma de preliminar de recurso ordinário.

II- Existindo na sentença final de mérito, erros ou enganos de escrita, de digitação ou de cálculo, poderão os mesmos ser corrigidos antes do trânsito em julgado da decisão, a requerimento dos interessados, da Procuradoria da Justiça do Trabalho ou, ainda, ex offício pelo juízo.

III- É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, exceto na hipótese de reclamação formulada contra micro ou pequeno empresário, em que o preposto deverá ser, necessariamente, empregado do reclamado, consoante súmula do TST.

IV- Não implica em cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores, se a parte tiver contra si aplicada a pena de confissão ficta, pelo fato de não ter comparecido à audiência em prosseguimento, apesar de expressamente intimada para depor, conforme entendimento sumulado do TST.

  • A.

    As proposições I, II, III e IV estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • E.

    Somente as proposições I e II estão corretas.

Questão de Concurso - 1215258

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 36

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Assinale a resposta correta no que diz respeito ao prazo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interpor o recurso ordinário previsto pelo art. 893, II, da CLT contra as sentenças definitivas condenatórias proferidas em reclamações trabalhistas nas quais litigam empregado e empregador na posição de reclamante e reclamado, respectivamente:

  • A.

    É de 08 dias, não se aplicando o que prevê o art. 188 do CPC, já que este abrange, restritivamente, apenas os entes da administração pública direta.

  • B.

    É de 08 dias, não se aplicando o que prevê o art. 188 do CPC, já que este abrange, restritivamente, apenas os entes da administração pública indireta.

  • C.

    É de 16 dias, conforme art. 188 do CPC, extensivo à recorrente que, por se tratar de autarquia, goza da vantagem prevista pela Lei nº 9.469, de 1997, que cuida da intervenção da União, nas causas em que figurarem entes da administração indireta.

  • D.

    É de 16 dias, conforme art. 188 do CPC, extensivo à recorrente que, por se tratar de empresa pública, goza da vantagem prevista pela Lei n° 9.469, de 1997, que cuida da intervenção da União, nas causas em que figurarem entes da administração indireta.

  • E.

    É de 08 dias, conforme regra geral insculpida no art. 895, I, da CLT.

Questão de Concurso - 454129

Concurso TRT 14 Analista Judiciário - Área Judiciária 2011

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes situações:

I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alegação de decadência da reclamada.

II. O processo Branco foi extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu alegação de litispendência.

III. No processo Preto, o juiz indeferiu a petição inicial por inépcia.

IV. No processo Vermelho, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apuração de eventual pagamento ao reclamante não constante em folha.

Caberá recurso ordinário APENAS no(s) processo(s)

  • A.

    Azul.

  • B.

    Azul e Branco.

  • C.

    Branco e Preto.

  • D.

    Preto e Vermelho.

  • E.

    Azul, Branco e Preto.

Questão de Concurso - 1214269

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2010

Questão 53

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Quanto ao recurso ordinário nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta

  • A. será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
  • B.

    terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

  • C.

    os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

  • D.

    terá parecer escrito do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, devendo ser concedido prazo para sua apresentação.

  • E.

    terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.