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Q1000529
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar a respeito do recurso de revista:
A
a admissibilidade do recurso de revista interposto de
acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação
de sentença ou em processo incidente na execução,
inclusive os embargos de terceiro, depende
de demonstração inequívoca de violência direta à
Constituição Federal.
B
é cabível recurso de revista interposto de acórdão
regional prolatado em agravo de instrumento.
C
nas execuções fiscais, não cabe recurso de revista
por violação a lei federal.
D
de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho, é cabível recurso de revista de ente
público que não interpôs recurso ordinário voluntário
da decisão de primeira instância, independentemente
do agravamento, na segunda instância, da condenação
imposta.
E
o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido
pela Presidência dos Tribunais Regionais do
Trabalho abrange a análise do critério da transcendência
das questões nele veiculadas.