Questão 1000529 - Sistema recursal trabalhista
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE SP/SP) 2018
Cargo: Procurador do Estado Nível I
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
É correto afirmar a respeito do recurso de revista:
- A. a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
- B. é cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
- C. nas execuções fiscais, não cabe recurso de revista por violação a lei federal.
- D. de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, independentemente do agravamento, na segunda instância, da condenação imposta.
- E. o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange a análise do critério da transcendência das questões nele veiculadas.